A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.

10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.157, de 2009-CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE. (Substitutivo)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 52, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2008.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 038/2009/CE, de 07 de abril em curso, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que aquele Colegiado, em reunião realizada na data acima referida, aprovou substitutivo oferecido à presente matéria pelo Senador Cristovam Buarque.
Comunica, ainda, que a proposição será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE.