Requerimento n° 176, de 1950

Autoria
Senador João Villas Boas (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as firmas individuais ou coletivas atingidas pelos benefícios do Projeto 427 de 1950, bem como o montante dos débitos atingidos pela anistia a que se refere o mesmo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/02/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 18:52
Identificação:
RQS 176/1950
Autor:
Senador João Villas Boas (/)
Data:
20/07/1950
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as firmas individuais ou coletivas atingidas pelos benefícios do Projeto 427 de 1950, bem como o montante dos débitos atingidos pela anistia a que se refere o mesmo.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/1951 Publicado no DCN Páginas 4897
Leitura do Ofício PR/45234/51 de 03/07/1951, da Secretaria da Presidencia da República, transmitindo o Parecer do Ministro da Fazenda sobre as informações solicitadas.
22/07/1950 Republicado no DCN Páginas 5765
Leitura.
21/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5679-5680
Leitura.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, EMPRESA INDIVIDUAL, PLANO DE BENEFICIOS, PROJETO DE LEI, DEBITOS, ANISTIA.
03/02/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/07/1951
Ação:
Leitura do Ofício PR/45234/51 de 03/07/1951, da Secretaria da Presidencia da República, transmitindo o Parecer do Ministro da Fazenda sobre as informações solicitadas.
Publicado no DCN Páginas 4897
26/07/1950
Ação:
Ofício 749 de 26/07/1950, ao Minstro da Fazenda, solicitando as informações.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24