Leitura do Ofício nº 556/2011, de 07 de dezembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.533, de 02 de dezembro de 2011; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.

Leitura do Ofício nº 556/2011, de 07 de dezembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.533, de 02 de dezembro de 2011; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.

O Senado Federal recebeu o Ofício nº 480/2011, de 24 de novembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.840 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador Adelmir Santana, pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 237 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto, com a emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.840 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador Adelmir Santana, pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 237 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto, com a emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE.