Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2008

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 175/2008
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/05/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 622
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48-51
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12085-12087
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 27/05/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/05/2008 - 14/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO LÍQUIDO, EQUIVALÊNCIA, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, SÓCIO, ACIONISTA.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
27/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008. (fls. 25 a 32)
Parecer
22/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
30/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pelo Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008. (fls.25 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
26/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 622
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48-51
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
28/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2014.
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
21/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2014.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
11/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Adelmir Santana, para relatar a presente matéria.
15/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
08/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.05.2008
Último dia: 14.05.2008
07/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12085-12087
Texto inicial - PLS 175/2008
Legislação citada
06/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20