Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2008

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para prever que as lesões físicas ou psíquicas permanentes poderão ser comprovadas por laudo médico.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 176/2008
Autor:: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:: 06/05/2008
Descrição/Ementa: Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para prever que as lesões físicas ou psíquicas permanentes poderão ser comprovadas por laudo médico.
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 06/05/2008

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:: 23/04/2014
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:: 11/11/2014
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo ap... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 17/12/2014
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:: 06/06/2018
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 1429/2011
Data:: 24/11/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 1.429, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457, 546, de 200... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 1.543/2011
Data:: 13/12/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 71... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 100/2012
Data:: 06/03/2012
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 100, de 2012, de autoria do Senador Gim Argelo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011, por regularem a mesma matéria. ( O ... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 420/2017
Autor:: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:: 25/05/2017
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 13/06/2017
Descrição/Ementa: RQS 420/2017
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Seguradora Líder
Data:: 10/07/2018
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Juntei, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício Presi 029/2018, da Seguradora Líder, com manifestação sobre a matéria. (PLS 176/2008: fls. 132 a 141) (PLS 575/2011: fls. 108 a 117) (PLS 57... | Veja a tramitação

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 06/05/2008
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 29/05/2017
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
15/06/2018	Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26	Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
16/03/2018	Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26	Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
14/06/2017	Publicado no DSF Páginas 301-302	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2017, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, por regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
06/11/2015	Publicado no DSF Páginas 250	Aprovado o Requerimento nº 1.104, de 2015. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 176/2008, 575/2011, 576/2011, 713/2011, 107/2012, 430/2012, 431/2012 e 558/2015. Ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
29/09/2015	Publicado no DSF Páginas 179	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita,, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/06/2015	Publicado no DSF Páginas 212	Aprovado o Requerimento nº 556, de 2015. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; e 107, 430 e 431, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posterior à CAE, em decisão terminativa.
27/05/2015	Publicado no DSF Páginas 111	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 556, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; e 575, de 2011 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012). O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2015	Publicado no DSF Páginas 622	Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015. A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
10/02/2015	Publicado no DSF Páginas 48-51	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009. O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/04/2013	Publicado no DSF Páginas 21927	A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012. Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa
19/12/2012	Publicado no DSF Páginas 73020 (Volume nº I)	Leitura do Requerimento nº 1159, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto, dos Projetos de Lei do Senado nºs 430 e 431, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009; 546, de 2009; 575, de 2011; 576, de 2011; 682, de 2011; 713, de 2011; e 107, de 2012), tendo em vista regularem a mesma matéria. O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
12/05/2012	Publicado no DSF Páginas 17895-17896	A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação conjunta das matérias. Os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2012, 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais - CAS e de Assuntos Econômicos - CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
04/05/2012	Publicado no DSF Páginas 15503	Leitura do Requerimento nº 392, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 107/2012 com o PLS 576/2011, que já tramita com as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
17/03/2012	Publicado no DSF Páginas 6906-6907	Aprovado o Requerimento nº 100, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 576/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
07/03/2012	Publicado no DSF Páginas 4911	Leitura do Requerimento nº 100, de 2012, de autoria do Senador Gim Argelo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011, por regularem a mesma matéria. ( O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713 de 2011) O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
07/02/2012	Publicado no DSF Páginas 952	A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.543, de 2011, de tramitação conjunta. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 713, de 2011; 176, de 2008, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575 e 682, de 2011 e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa.
04/02/2012	Republicado no DSF Páginas 627	Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 713, de 2011, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
14/12/2011	Publicado no DSF Páginas 53641	Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 713, de 2011, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
03/12/2011	Publicado no DSF Páginas 51368	A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011. O presente Projeto já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
25/11/2011	Publicado no DSF Páginas 48665	Leitura do Requerimento nº 1.429, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457, 546, de 2009; 575, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2011, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
21/10/2011	Publicado no DSF Páginas 43296-43297	A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, o Requerimento nº 1.264, de 2011, nos termos do art. 258, do RISF. Os PLS n°s. 176, de 2008; 457, 546, de 2009; e 575, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
05/02/2011	Publicado no DSF Páginas 1313-1314	A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 76, de 2000; e 27, de 2003; e os Projetos de Lei do Senado nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003, foram arquivadas. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4170	A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 37, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 546/2009 e PLC 27/2003, que já se encontra apensado aos PLC 76/2000, PLS 37/2000, PLS 161/2000, PLS 104/2002, PLS 158/2003, PLS 254/2003, PLS 176/2008 e PLS 457/2009. O PLS 546/2009 perde o caráter terminativo. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. À CCJ.
17/11/2009	Publicado no DSF Páginas 59421	A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.445, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. O PLS nº 457, de 2009, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos. À CCJ.
23/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41249-41251	A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.091, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, perde o caráter terminativo). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS e à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. À CCJ.
10/09/2008	Publicado no DSF Páginas 37225-37226	Leitura do Requerimento n° 1.091, de 2008, do Senador Valter Pereira, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nº 27, de 2003 ( O PLC 76, de 2000, apensado ao PLS nºs 37 e 161, de 2000; e PLS 104, de 2002, tramita em conjunto com os PLC 27, de 2003 e, com os PLS nºs 158 e 254, de 2003), por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
07/05/2008	Publicado no DSF Páginas 12087-12088	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Emendas

Comissão de Meio Ambiente 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 176/2008	Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)	11/11/2014	Único	Aprovada - SF-CMA - 11/11/2014

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

06/05/2008

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

04/02/2011 (Tramitação em conjunto)

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

20/10/2011 (aprovação do Requerimento nº 1.264, de 2011)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

02/12/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

06/02/2012 (Aprovação do Req. 1.543, de 2011, de tramitação conjunta (Reunião da Mesa em 20/12/11))

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

16/03/2012 (Aprovação dos Requerimento nº 100, de 2012, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

11/05/2012 (Aprovação do Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015, de desarquivamento)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 556, de 2015, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.104, de 2015, de tramitação conjunta)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 420, de 2017, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/05/2015 - Redistribuição)
Senador João Alberto Souza (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
Senador Sérgio Petecão (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 11/10/2011 - Audiência de outra Comissão)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 02/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)

Prazos:

08/05/2008 - 14/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SEGURO OBRIGATÓRIO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIXAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, MÉDICO LEGISTA, EMISSÃO, LAUDO MÉDICO, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, AVALIAÇÃO, ABRANGÊNCIA, PREJUÍZO, MOVIMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA, PSICOMOTRICIDADE, LESÃO CORPORAL, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, CARATER PERMANENTE, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, SEGURADO, (DPVAT), CIRCUNSTÂNCIAS, OMISSÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TABELA, ACIDENTE DE TRABALHO, CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS DOENÇAS, (MTR).

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/12/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

19/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

10/07/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntei, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício Presi 029/2018, da Seguradora Líder, com manifestação sobre a matéria.
(PLS 176/2008: fls. 132 a 141)
(PLS 575/2011: fls. 108 a 117)
(PLS 576/2011: fls. 85 a 94)
(PLS 713/2011: fls. 95 a 104)
(PLS 107/2012: fls. 78 a 87)
(PLS 430/2012: fls. 76 a 85)
(PLS 431/2012: fls. 75 a 84)
(PLS 498/2015: fls. 26 a 35)
(PLS 558/2015: fls. 26 a 35)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015); Ofício

04/07/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Sérgio Petecão, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)

04/07/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Sérgio Petecão, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)

29/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.

06/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015; que tramitam em conjunto.
(PLS 176/2008: fls. 119 a 131)
(PLS 575/2011: fls. 95 a 107)
(PLS 576/2011: fls. 72 a 84)
(PLS 713/2011: fls. 82 a 94)
(PLS 107/2012: fls. 65 a 77)
(PLS 430/2012: fls. 63 a 75)
(PLS 431/2012: fls. 62 a 74)
(PLS 498/2015: fls. 13 a 25)
(PLS 558/2015: fls. 13 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015); Relatório Legislativo

19/03/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da
Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26; Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Requerimento nº 420, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.

13/06/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 420, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498/2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015 (que já tramitam em conjunto).
Votação, em turno único.

13/06/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2017, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 301-302

29/05/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, que já tramitam em conjunto.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.

29/05/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 447/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(PLS 176/2008: fls. 115 e 116)
(PLS 575/2011: fls. 92 e 93)
(PLS 576/2011: fls. 69 e 70)
(PLS 713/2011: fls. 79 e 80)
(PLS 107/2012: fls. 62 e 63)
(PLS 430/2012: fls. 60 e 61)
(PLS 431/2012: fls. 59 e 60)
(PLS 558/2015: fls. 10 e 11)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015)
À SLSF.

21/03/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

15/03/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.

12/11/2015: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado fisicamente ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação formal de Sua Excelência. (art. 6º, p. único, Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015).

06/11/2015: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Relatoria da matéria retorna ao Senador João Alberto Souza.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; e 558 de 2015)

05/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.104, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 176/2008, 575/2011, 576/2011, 713/2011, 107/2012, 430/2012, 431/2012 e 558/2015.
Ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 250

05/11/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.104, de 2015, do Senador José Agripino, que solicta a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015.

28/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita,, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 179

18/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Agripino.

18/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1324/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta (fl. 112)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012)

19/06/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012)

18/06/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012)

17/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 556, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; e 107, 430 e 431, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posterior à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 212

16/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 556, de 2015, do Senador José Agripino, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

26/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 556, de 2015, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 2011, que já está apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 576 e 713, de 2011, e nºs 107, 430, e 431, de 2012.

26/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 556, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; e 575, de 2011 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012).
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 111

21/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 2011.
************* Retificado em 26/05/2015*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Agripino, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 2011.

21/05/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 540/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fl. 109)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/04/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.

26/02/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 622

25/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

10/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.

09/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 48-51

06/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Empréstimo conforme soliciatação.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)

17/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012); Relatório Legislativo

13/11/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)

12/11/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 16h15.
Matéria aguardando distribuição.

12/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À CCJ, para tramitação.

11/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PLS nº 457, de 2009; nº 456, de 2009, nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.71 a 88)
À Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.; Parecer

06/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.

04/11/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

30/10/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.

01/08/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

05/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.

03/06/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

29/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.

13/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

08/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.

06/05/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.

30/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.

23/04/2014: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2009; 575/2011; 576/2011; 682/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012 e 431/2012.; Relatório Legislativo

08/05/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL.

26/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012.
Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa; Publicado no DSF Páginas 21927

17/04/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1.159, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 430 e 431, de 2012, com o PLS nº 176, de 2008, que já tramita com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011; e 107, de 2012.
Ao Plenário.

19/12/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão no dia 18/12/2012, às 17 horas.

18/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1159, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto, dos Projetos de Lei do Senado nºs 430 e 431, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009; 546, de 2009; 575, de 2011; 576, de 2011; 682, de 2011; 713, de 2011; e 107, de 2012), tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.; Publicado no DSF Páginas 73020 (Volume nº I)

13/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Mário Couto), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS's 176/2008 - que já tramita em conjunto com os PLS's 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; e 107/2012 -; 430 e 431/2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

13/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Anexado o OF. SF/2357/2012, do 1º Vice-Presidente do Senado Federal (no exercício da Presidência), Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Mário Couto, que requer a tramitação conjunta deste Projeto com os Projetos de Lei do Senado nº 430 e 431, de 2012. (fl.64)
Anexada a cópia do referido requerimento. (fl. 65)
À SCLSF.

30/05/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria distribuída ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.

24/05/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CMA.
A matéria aguarda designação de Relatoria.

11/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação conjunta das matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2012, 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais - CAS e de Assuntos Econômicos - CAE, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 17895-17896

08/05/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2012, com o PLS nº 576, de 2011, que já tramita com os PLS nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 682 e 713, de 2011.
Ao Plenário.

03/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 392, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 107/2012 com o PLS 576/2011, que já tramita com as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.; Publicado no DSF Páginas 15503

02/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

02/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h50.

27/04/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Anexado o OF. SF/774/2012, do 2º Vice-Presidente do Senado Federal (no exercício da Presidência), Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Mauro Couto, que requer a tramitação conjunta deste Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 107 de 2012. (fl.59)
Anexada a cópia do referido requerimento. (fl. 60)
À SCLSF.

16/03/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na CMA.
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar.

16/03/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 100, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 576/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 6906-6907

12/03/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 100, de 2012, do Senador Gim Argello, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado
nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713, de 2011).
Ao Plenário.

06/03/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 100, de 2012, de autoria do Senador Gim Argelo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011, por regularem a mesma matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713 de 2011)
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.; Publicado no DSF Páginas 4911; RQS 100/2012

02/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão às 11:21.

02/03/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria encaminhada à SSCLSF, em atendimento ao OF.SF/254/2012, para apreciação do Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador GIM ARGELLO, nos termos do art. 266 do RISF.

16/02/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL, para relatar.

08/02/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
A matéria aguarda designação de relatoria.

06/02/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.543, de 2011, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 713, de 2011; 176, de 2008, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575 e 682, de 2011 e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 952

06/02/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 713, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.; Republicado no DSF Páginas 627; Publicado no DSF Páginas 53641; RQS 1.543/2011

09/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h.
Encaminhado ao Plenário

09/12/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o Of.SF/2194/2011, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Sen. Demóstenes Torres, em conformidade ao art. 266 do RISF (fls. 32 a 41).
À SSCLSF.

05/12/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na comissão.
Matéria aguardando designação de relatoria.

02/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011. O presente Projeto já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 51368

29/11/2011: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.429, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457, 546, de 2009; 575, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.; Publicado no DSF Páginas 48665; RQS 1429/2011

23/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h 30.
Encaminhado ao Plenário.

23/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 2089/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Gim Argello, de tramitação em conjunto do PLS nº 176, de 2008, com o PLS nº 682, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011)

21/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.

20/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, o Requerimento nº 1.264, de 2011, nos termos do art. 258, do RISF.
Os PLS n°s. 176, de 2008; 457, 546, de 2009; e 575, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 43296-43297

20/10/2011: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.264, de 2011, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009, e 575, de 2011 ( o PLS nº 457, de 2009, já tramita em conjunto com os PLS nº 176, de 2008 e 546, de 2009).
Ao Plenário.

18/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.264, de 2011, do Senador Mário Couto, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, de 2011; e 457, de 2009 (esse último já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; e 546, de 2009), por regularem a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.

10/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão às 10h33.

10/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1803/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 21).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2008; 457 e 546, de 2009.)
À SSCLSF.

24/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2008; 457, de 2009 e 546, de 2009)

04/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 76, de 2000; e 27, de 2003; e os Projetos de Lei do Senado nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003, foram arquivadas.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 1313-1314

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.

24/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 37, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 546/2009 e PLC 27/2003, que já se encontra apensado aos PLC 76/2000, PLS 37/2000, PLS 161/2000, PLS 104/2002, PLS 158/2003, PLS 254/2003, PLS 176/2008 e PLS 457/2009.
O PLS 546/2009 perde o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 4170

23/02/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário

08/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 37, de 2010, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003 (que tramita em conjunto o PLC Nº 76, de 2000; PLS nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003; PLS nº 176, de 2008 e o PLS nº 457, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.

03/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

03/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 99/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003; PLS's nºs. 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003, PLS nº 176, de 2008 e o PLS nº 457, de 2009).

16/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 76, de 2000 e nº 27, de 2003 e o PLS's nºs 37 e 161, de 2000; nº 104, de 2002; nº 158 e 254, de 2003; nº 176, de 2008 e nº 457, de 2009).

16/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 76, de 2000 e nº 27, de 2003 e o PLS's nºs 37 e 161, de 2000; nº 104, de 2002; nº 158 e 254, de 2003; nº 176, de 2008 e nº 457, de 2009).

16/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.445, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS nº 457, de 2009, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 59421

12/11/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.445, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 457, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 76, de 2000; 27, de 2003; PLS nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003; e 176, de 2008)

28/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

27/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 2270/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003; PLS's nºs. 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003 e o PLS nº 176, de 2008).

17/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003, PL's nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003 e o PLS nº 176, de 2008)

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

31/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003, PLS nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003 e o PLS nº 176, de 2008)

29/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.091, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, perde o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS e à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 41249-41251

20/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.091, de 2008, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003.
Aprovado o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS e à Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE.
Ao Plenário.

09/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1.091, de 2008, do Senador Valter Pereira, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nº 27, de 2003 ( O PLC 76, de 2000, apensado ao PLS nºs 37 e 161, de 2000; e PLS 104, de 2002, tramita em conjunto com os PLC 27, de 2003 e, com os PLS nºs 158 e 254, de 2003), por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 37225-37226

09/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/05/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, atendendo ao OF. SF/ 691/2008, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003 (anexado fl. 07).

15/05/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

08/05/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.05.2008
Último dia: 14.05.2008

07/05/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

06/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 12087-12088; Texto inicial - PLS 176/2008; Legislação citada

06/05/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:06

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2008

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