Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2008

Iniciativa
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/09/2009 - ARQUIVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-01 às 10:47

Identificação:
Texto inicial - PEC 16/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
07/05/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2008
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/05/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
05/08/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42663
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
À Secretaria de Arquivo.
05/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41913
Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
05/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41883-41890
Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12266-12269
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 01/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Lúcia Vânia (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/08/2009 - Vencido)
Prazos:
08/09/2009 - 09/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, PAÍS, AMÉRICA LATINA, ORÍGEM, SECESSÃO.
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 42663
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/09/2009 a 09/09/2009.
04/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41883-41890
Publicado no DSF Páginas 41913
Avulso de parecer
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/08/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, durante a discussão, o Senador Eduardo Suplicy retira o seu Voto em Separado.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Gilvam Borges.
A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Serys Slhessarenko, que apresenta o Parecer vencedor na CCJ, contrário ao Projeto (em 05/08/2009).
Parecer
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gilvam Borges e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
************* Retificado em 01/07/2009*************
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lúcia Vânia (Relatora "Ad hoc") e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges para emitir relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 12266-12269
Texto inicial - PEC 16/2008
Legislação citada
07/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:25