Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2008
- Iniciativa
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/09/2009 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 16/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 07/05/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 14/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, durante a discussão, o Senador Eduardo Suplicy retira o seu Voto em Separado. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Gilvam Borges. A Presidência designa ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/05/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42663 | (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria À Secretaria de Arquivo. |
| 05/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41913 | Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
| 05/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41883-41890 | Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12266-12269 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 01/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Senadora Lúcia Vânia (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/08/2009 - Vencido)
- Prazos:
- 08/09/2009 - 09/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, PAÍS, AMÉRICA LATINA, ORÍGEM, SECESSÃO.
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42663
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/09/2009 a 09/09/2009.
- 04/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41883-41890
- Publicado no DSF Páginas 41913
- Avulso de parecer
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/08/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, durante a discussão, o Senador Eduardo Suplicy retira o seu Voto em Separado.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Gilvam Borges.
A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Serys Slhessarenko, que apresenta o Parecer vencedor na CCJ, contrário ao Projeto (em 05/08/2009). - Parecer
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gilvam Borges e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
************* Retificado em 01/07/2009*************
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lúcia Vânia (Relatora "Ad hoc") e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges para emitir relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 12266-12269
- Texto inicial - PEC 16/2008
- Legislação citada
- 07/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:25