Requerimento n° 532, de 2008


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro da Justiça, para que, nos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, preste informações sobre a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/09/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-01-22 às 02:38

Identificação:
RQS 532/2008
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
07/05/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro da Justiça, para que, nos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, preste informações sobre a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38033
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.447, de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28752 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27926-27927
Leitura do Parecer nº 742, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27072
Leitura do Parecer nº 742, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12262-12263
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, NÚMERO, REGISTRO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO CIVIL.
22/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARUIVADO
18/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.447, de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38033
17/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl 20, cópia do Of. SF 1491, de 2008, do Senador João Pedro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado, às fls. 17/19, o original do Aviso nº 1.447, de 12/09/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
12/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,a pedido.
25/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1216 de 24/07/08, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 16).
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 742, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27072
Publicado no DSF Páginas 27926-27927
16/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 28752 PUB ATA 5ª REUNIÃO
16/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, a Secretaria-Geral da Mesa juntou às fls. 5/9 os seguintes diplomas legais, citados no texto do Requerimento nº 532, de 2008: Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997 - texto integral; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 - texto parcial; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 - texto parcial; e Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - texto parcial.
10/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
21/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
08/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 12262-12263
RQS 532/2008
07/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 01:59