Requerimento n° 532, de 2008
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro da Justiça, para que, nos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, preste informações sobre a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/09/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 532/2008
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 07/05/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro da Justiça, para que, nos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, preste informações sobre a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38033 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.447, de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28752 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Encaminhado ao Plenário. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27926-27927 | Leitura do Parecer nº 742, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27072 | Leitura do Parecer nº 742, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12262-12263 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, NÚMERO, REGISTRO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO CIVIL.
- 22/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARUIVADO
- 18/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.447, de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38033
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl 20, cópia do Of. SF 1491, de 2008, do Senador João Pedro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 17/19, o original do Aviso nº 1.447, de 12/09/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 12/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,a pedido.
- 25/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1216 de 24/07/08, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 16).
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 742, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27072
- Publicado no DSF Páginas 27926-27927
- 16/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28752 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 16/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, a Secretaria-Geral da Mesa juntou às fls. 5/9 os seguintes diplomas legais, citados no texto do Requerimento nº 532, de 2008: Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997 - texto integral; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 - texto parcial; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 - texto parcial; e Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - texto parcial.
- 10/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
- 21/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
- 08/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12262-12263
- RQS 532/2008
- 07/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 01:59