Requerimento n° 143, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a comunicação oficial do Tribunal Federal de Recursos, da concessão, a funcionários do Departamento Nacional do Café, em liquidação a Alexandre da Silveira Pithon e outros, de mandado de segurança, garantindo aos mesmos o aproveitamento na Divisão da Economia Cafeeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1951 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 143/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 07/05/1951
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a comunicação oficial do Tribunal Federal de Recursos, da concessão, a funcionários do Departamento Nacional do Café, em liquidação a Alexandre da Silveira Pithon e outros, de mandado de segurança, garantindo aos mesmos o aproveitamento na Divisão da Economia Cafeeira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4066 | Ofício 70 de 11/06/1951 do Senhor Ministro da Fazenda solicitando informações. |
| 08/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2652 | Leitura. Requerimento deferido. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, (TFR), LIQUIDAÇÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, RELAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, GARANTIA, APROVEITAMENTO, DIVISÃO, ECONOMIA, CAFE.
- 15/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1951
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício 70 de 11/06/1951 do Senhor Ministro da Fazenda solicitando informações.
- Publicado no DCN Páginas 4066
- 07/05/1951
- Ação:
- Leitura. Requerimento deferido.
- Publicado no DCN Páginas 2652
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25