Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2008

Ver também: VET 61/2015

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5954/2013
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
30/12/2015 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
12/05/2008
Descrição/Ementa
Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comis... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
25/05/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido do Gabinete da Senadora Fátima Cleide o relatório com voto pela aprovação da matéria, com 02 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Lei x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/07/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 186/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 692, de 2015, de 8 de dezembro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação, sem alterações, do presente projeto. E, informa que a referida proposição foi enviada à sanção em 08.12.2015.
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42695
A Presidência comunica ao Plenário o término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
25/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39441-39461
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 561, de 2013 – CDH, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com as Emendas nº 1 e 2 – CDH;
nº 562, de 2013 – CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nº 1-CDH/CE e 2 – CDH, nos termos de Subemenda.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 72, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas e a subemenda oferecida.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/07/2013*************
(Ação ocorrida na Sessão do dia 24/06/2013)
************* Retificado em 02/09/2013*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 24/06/2013)
13/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13656-13657
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2008 - 20/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/06/2013 - 02/07/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INVESTIMENTO, APOIO TECNICO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO, ENSINO, RELEVANCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, CULTURA, INDIO.
08/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/05/2016
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto aposto à matéria (VET 61/2015) apreciado na Sessão Conjunta de 24 de maio de 2016.
Resultado apurado publicado em Suplemento ao DCN de 25 de maio de 2016.
Ao Arquivo
30/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente - VET 61/2015.
30/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00600 de 2015).
DOU - 30/12/2015 PÁG. 00015.
Vetado em 29/12/2015.
08/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 692, de 2015, de 8 de dezembro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação, sem alterações, do presente projeto. E, informa que a referida proposição foi enviada à sanção em 08.12.2015.
Publicado no DSF Páginas 39
08/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.613, de 11/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 a 35).
Autógrafo - PLS 186/2008
05/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33).
04/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 42695
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2013 a 02/07/2013.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 561, de 2013 – CDH, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com as Emendas nº 1 e 2 – CDH;
nº 562, de 2013 – CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nº 1-CDH/CE e 2 – CDH, nos termos de Subemenda.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 72, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas e a subemenda oferecida.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/07/2013*************
(Ação ocorrida na Sessão do dia 24/06/2013)
************* Retificado em 02/09/2013*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 24/06/2013)
Publicado no DSF Páginas 39441-39461
P.S 561/2013
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CDH e CE.
Juntada à fl. 27, legislação citada dos pareceres.
19/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:40h.
18/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ad hoc o Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CDH/CE e nº 2-CDH/CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis, e a subemenda nº 1-CE à emenda nº 2-CDH/CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 24/06/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ad hoc o Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CDH/CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis, e a subemenda nº 1-CE à emenda nº 2-CDH/CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
13/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/06/2013.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
07/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
08/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CDH e 02-CDH, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 02-CDH. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 12 a 16, relatório oferecido pela Senadora Gleisi Hoffmann.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Gleisi Hoffmann ter tomado posse no cargo de Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, atendendo à solicitação de Sua Excelência,para reexame do parecer.
24/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
04/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CDH e nº 02-CDH, oferecendo ainda a seguinte subemenda à Emenda nº 02-CDH. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Eduardo Suplicy, atendendo à solicitação desta Secretaria.
13/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
10/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/06/10.
Aguardando distribuição.
09/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Fátima Cleide, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 01-CDH e nº 02-CDH, que passa a constituir o parecer da CDH.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE - para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/05/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido do Gabinete da Senadora Fátima Cleide o relatório com voto pela aprovação da matéria, com 02 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/05/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuido a Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório.
21/05/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
13/05/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 13/05/2008.
Aguardando apresentação de emendas no prazo regimental.
Primeiro dia: 14.05.2008
Último dia: 20.05.2008
12/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13656-13657
Texto inicial - PLS 186/2008
Legislação citada
12/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26