Medida Provisória n° 427, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Documentos

Proposição 3

Identificação:: Texto inicial - MPV 427/2008
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/05/2008
Descrição/Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.

Identificação:: PLV 00018/2008
Data:: 16/07/2008

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 16/07/2008

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
02/07/2008	Publicado no DSF Páginas 24415	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, datado de 1º de julho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 12-05-2008, conforme consta às folhas nºs 161 e 162.
02/07/2008	Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 125 - SEÇÃO I	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, datado de 1º de julho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 12-05-2008, conforme consta às folhas nºs 161 e 162.
21/05/2008	Publicado no DSF Páginas 15793	Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 81 a 85. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
21/05/2008	Publicado no DSF Páginas 15566-15609	No prazo regimental foram oferecidas 33 (trinta e tres) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo (13); Deputada Aline Corrêa (22); Deputado Arnaldo Faria de Sá (05, 26); Deputado Carlos Santana (03, 10, 18); Senador César Borges (19, 23); Deputado Edinho Bez (01, 32); Senador Eliseu Resende (17, 24); Deputado Félix Mendonça (16, 21); Senador Flávio Arns (09); Senador Gim Argello (11); Deputada Gorete Pereira (04, 08, 15, 29); Deputado Jaime Martins (02, 14, 25, 30, 31); Deputado João Dado (07); Senador José Agripino (12); Senadora Lúcia Vânia (28); Senador Mário Couto (06, 27); Deputado Paulo Rocha (33); Deputado Tadeu Filippelli (20 ). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 34 a 80)
14/05/2008	Publicado no DSF Páginas 13870	Ofício nº 131/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Alexandre Silveira, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 13.05.08. fl. 30
14/05/2008	Publicado no DSF Páginas 13868-13869	O Senhor Presidente da República adotou, em 9 de maio de 2008, e publicou no dia 12 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 427, de 2008. Nos termos dos §§ 2º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SENADORES Titulares Suplentes Bloco da Minoria (DEM/PSDB) José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM) Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM) Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB) Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB) João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB) Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP) PMDB (Maioria) Valdir Raupp 1.Almeida Lima Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha Valter Pereira 3.Neuto De Conto PTB Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi PDT Jefferson Peres 1.Osmar Dias * PSOL José Nery 1. DEPUTADOS Titulares Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Carlos Willian-PTC Maurício Rands-PT 2.Vinícius Carvalho-PTdoB Mário Negromonte-PP 3.Edinho Bez-PMDB Luciano Castro-PR 4.Beto Faro-PT Jovair Arantes-PTB 5.Benedito de Lira-PP Hugo Leal-PSC 6.José Carlos Araújo-PR Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Renildo Calheiros-PCdoB 1.Rodrigo Rollemberg-PSB Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT PRB Léo Vivas 1. Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.) À SACM.
12/05/2008	Publicado no DOU Páginas 1-2	Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 427/2008
Origem externa:: MSG 258/2008
Matérias relacionadas: PLV 18/2008; VET 40/2008
Indexação:: REESTRUTURAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, EMPRESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REDE FERROVIARIA. TRANSFERENCIA, EMPREGADO, SERVIDOR, EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT), DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RELAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), LIGAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIOS, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ESTADO DO PIAUI (PI), ESTADO DO MARANHÃO (MA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, FERROVIA, TRECHO, MUNICIPIO, BELEM (PA), ESTADO DO PARA (PA), PANORAMA (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, TRECHO, TRANSPORTE FERROVIARIO, FERROVIA, PORTO MARITIMO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 12/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.); Em 07/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 06/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 05/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2008.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: SF-COALSGM - Coordenação de Apoio Logístico
Ação:: A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00018 de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo, para abertura do PLV nº 18, de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, datado de 1º de julho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 12-05-2008, conforme consta às folhas nºs 161 e 162.; Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 125 - SEÇÃO I; Publicado no DSF Páginas 24415

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 156 a 161 referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 106 a 155, referentes ao Parecer da Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fls. nº 105, referente ao Avulso da Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 402/08/PS-GSE, de 10 de julho de 2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008, aprovado na Sessão Plenária do dia 1º-7-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 90 a 104.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
1/7/2008 PLENÁRIO - Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 427, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008.
Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 427-A/08) (PLV 18/08)

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
1/7/2008 PLENÁRIO - Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). Encerrada a discussão. Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "não se comunicando, em qualquer hipótese, com o plano de cargos e salários da VALEC", constante do § 2º do art. 24 da MPV 427/08. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, as as Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 7.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
1/7/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista. Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 260. Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15 a 24 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15, 22 e 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 9, 16 a 21, 23, 24, 26 a 29 e 33. Apresentação do PLV 18/2008, pelo Dep. Jaime Martins, que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências." Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
24/6/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
23/6/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retiradas as Emendas nºs. 2, 14, 25, 30 e 31, em face do deferimento do requerimento REQ 2926/2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
19/6/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 9:00) - Discussão em turno único. Retirada de pauta de Ofício, por acordo.
19/6/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 2926/2008, pelo Dep. Jaime Martins, que "requer a retirada das emendas de nº 2, 14, 25, 30 e 31 apresentadas à MPV 427/2008."

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
17/6/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 20:05) - Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
17/6/2008 PLENÁRIO - (Sessão Ordinária - 14:00) - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
12/6/2008 Presidência da Câmara dos Deputados - Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 33 emendas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
10/6/2008 PLENÁRIO - (Sessão Ordinária - 14:00) - Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 33 emendas a ela apresentadas. Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
4/6/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 9:00) - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NO_SENADO
17/07/2008: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
28/5/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
10/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 402/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista.
Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 260.
Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15 a 24 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15, 22 e 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 9, 16 a 21, 23, 24, 26 a 29 e 33.
Apresentação do PLV 18/2008, pelo Dep. Jaime Martins, que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências."
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "não se comunicando, em qualquer hipótese, com o plano de cargos e salários da VALEC", constante do § 2º do art. 24 da MPV 427/08.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as as Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 7.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 427, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 427-A/08) (PLV 18/08)DCD de 02/07/08 PÁG 30291 COL 02.; Texto integral - Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15 a 24 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15, 22 e 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 9, 16 a 21, 23, 24, 26 a 29 e 33.; Texto integral - Apresentação do PLV 18/2008, pelo Dep. Jaime Martins, que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências."; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).; Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 427-A/08) (PLV 18/08)DCD de 02/07/08 PÁG 30291 COL 02.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
24/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
23/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Retiradas as Emendas nºs. 2, 14, 25, 30 e 31, em face do deferimento do requerimento REQ 2926/2008.DCD de 24/06/08 PÁG 28601 COL 01.; Texto integral - Retiradas as Emendas nºs. 2, 14, 25, 30 e 31, em face do deferimento do requerimento REQ 2926/2008.DCD de 24/06/08 PÁG 28601 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 2926/2008, pelo Dep. Jaime Martins, que "requer a retirada das emendas de nº 2, 14, 25, 30 e 31 apresentadas à MPV 427/2008."

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/06/2008: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 33 emendas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
10/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 33 emendas a ela apresentadas.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25993 COL 01.; Texto integral - Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25993 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
28/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
28/05/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23268 COL 01; Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23268 COL 01

Origem da tramitação: NA_CAMARA
27/05/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 292 de 26 de maio de 2008, encaminhado o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl.87).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:50 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 86, referente à cópia da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 26-5-2008, contendo a composição da Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão, a matéria é encaminhada a SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/05/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 292/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 427, de 2008.; Texto integral - Recebido Ofício nº 292/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 427, de 2008.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 1098/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 427, de 9 de maio de 2008, que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento e Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, de 14 de junho de 1995, e 11.927, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.""; Texto integral - Apresentação da MSC 1098/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 427, de 9 de maio de 2008, que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento e Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, de 14 de junho de 1995, e 11.927, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.""

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicado no DSF de 21/5/2008, o Termo de Reunião lavrado em 20 de maio de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 81 a 85.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.; Publicado no DSF Páginas 15793

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 033 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 21/05/2008.
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 33 (trinta e tres) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo (13); Deputada Aline Corrêa (22); Deputado Arnaldo Faria de Sá (05, 26); Deputado Carlos Santana (03, 10, 18); Senador César Borges (19, 23); Deputado Edinho Bez (01, 32); Senador Eliseu Resende (17, 24); Deputado Félix Mendonça (16, 21); Senador Flávio Arns (09); Senador Gim Argello (11); Deputada Gorete Pereira (04, 08, 15, 29); Deputado Jaime Martins (02, 14, 25, 30, 31); Deputado João Dado (07); Senador José Agripino (12); Senadora Lúcia Vânia (28); Senador Mário Couto (06, 27); Deputado Paulo Rocha (33); Deputado Tadeu Filippelli (20 ).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 34 a 80); Publicado no DSF Páginas 15566-15609

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Nota Técnica nº 11/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls.31 a 33)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/05/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Ofício nº 131/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Alexandre Silveira, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 13.05.08.
fl. 30; Publicado no DSF Páginas 13870

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 12 a 29, referentes à Mensagem nº 28/2008-CN, incluindo Legislação Citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/05/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Por solicitação.
À SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Senhor Presidente da República adotou, em 9 de maio de 2008, e publicou no dia 12 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 427, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3.Neuto De Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Jefferson Peres 1.Osmar Dias
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Carlos Willian-PTC
Maurício Rands-PT 2.Vinícius Carvalho-PTdoB
Mário Negromonte-PP 3.Edinho Bez-PMDB
Luciano Castro-PR 4.Beto Faro-PT
Jovair Arantes-PTB 5.Benedito de Lira-PP
Hugo Leal-PSC 6.José Carlos Araújo-PR
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Renildo Calheiros-PCdoB 1.Rodrigo Rollemberg-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PRB
Léo Vivas 1.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado.)
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 13868-13869

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:: Juntadas fls. 4 a 9, referentes à legislação citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/05/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 1-2

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/05/2008: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 13/05/2008 a 18/05/2008. Comissão Mista: 12/05/2008 a 25/05/2008. Câmara dos Deputados: 26/05/2008 a 08/06/2008. Senado Federal: 09/06/2008 a 22/06/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 23/06/2008 a 25/06/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 26/06/2008. Congresso Nacional: 12/05/2008 a 10/07/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/07/2008 a 22/09/2008.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/05/2008
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43