Requerimento n° 285, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita a inserção nos Anais do Senado Federal a resposta do Doutor Prado Kelly á consulta que lhe foi formulada pela advogada Doutora Maria Rita Soares de Andrade, sobre a inconstitucionalidade do Decreto Lei 9202 de 06 de março de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 285/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 03/09/1952
- Descrição/Ementa
- Solicita a inserção nos Anais do Senado Federal a resposta do Doutor Prado Kelly á consulta que lhe foi formulada pela advogada Doutora Maria Rita Soares de Andrade, sobre a inconstitucionalidade do Decreto Lei 9202 de 06 de março de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8988 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INSERÇÃO, ANAIS DO SENADO, RESPOSTA, EX DEPUTADO, CORRELAÇÃO, CONSULTA, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEGISLATIVO.
- 04/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8988
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43