Requerimento n° 286, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre após a promulgação da Constituição Federal de 18 de setembro de 1946, ainda continua em vigor naquele Ministério, a Portaria baixando instruções para o concurso de provimento dos cargos de agente fiscal do imposto de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/09/1952 - Plenário do Senado Federal
- Último estado:
- 19/01/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 286/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/09/1952
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre após a promulgação da Constituição Federal de 18 de setembro de 1946, ainda continua em vigor naquele Ministério, a Portaria baixando instruções para o concurso de provimento dos cargos de agente fiscal do imposto de consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10667 | Leitura do Aviso 355, de 06/10/1952 do Ministro da fazenda, sugerindo a conveniencia de ser ouvido o DASP, por estar atribuída a esse orgão a materia solicitada. |
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9051 | Leitura e Aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTINUAÇÃO, VIGENCIA, PORTARIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, AGENTE FISCAL DO IMPOSTO COMUM.
- 19/01/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1952
- Ação:
- Leitura do Aviso 355, de 06/10/1952 do Ministro da fazenda, sugerindo a conveniencia de ser ouvido o DASP, por estar atribuída a esse orgão a materia solicitada.
- Publicado no DCN Páginas 10667
- 08/09/1952
- Ação:
- Ofício 1.038, de 08/09/1952 ao Ministro da Fazenda.
- 05/09/1952
- Ação:
- Leitura e Aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 9051
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43