Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6576/2006       Norma Gerada: Lei nº 12.819 de 05/06/2013

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.


Ementa:
Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.819 de 05/06/2013
Último local:
12/06/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 17/12/2018 às 16:57

Identificação:
Autógrafo - PLC 61/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2008
Descrição/Ementa
Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
03/09/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Pedro, com relatório favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Sen. João Pedro.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF.
Identificação:
P.S 347/2013
Data:
08/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 347, de 2013 - CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
08/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 347, de 2013 - CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 61/2008
Data:
16/05/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 1.202, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Anexado o Ofício SF n.º 1.203, de 16/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
Autógrafo - PLC 61/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2008
Descrição/Ementa
Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
08/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 347, de 2013 - CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 61/2008
Data:
16/05/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 1.202, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Anexado o Ofício SF n.º 1.203, de 16/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
03/09/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Pedro, com relatório favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Sen. João Pedro.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF.
Identificação:
P.S 347/2013
Data:
08/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 347, de 2013 - CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35282
O Presidente do Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 226, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.819, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24331-24333
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 347, de 2013 - CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13125-13126
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11513
Leitura do Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11403-11407
Leitura do Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14628-14629
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Outros Números:
CD PL. 6576/2006
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, ESTADO, (BA), MÊS, JULHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2008
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise -
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Pedro (encerrado em 07/04/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/04/2009 - 24/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
12/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.373 de 12/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.819, de 5 de junho de 2013 (fls. 32).
Ao Arquivo.
10/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:00 hs.
10/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Presidente do Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 226, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.819, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35282
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:30.
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
06/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.819 DE 2013.
DOU - 06/06/2013 PÁG. 00003.
Sancionada em 05/06/2013.
16/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.202, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Anexado o Ofício SF n.º 1.203, de 16/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Autógrafo - PLC 61/2008
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 19).
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 347, de 2013 - CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24331-24333
P.S 347/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13125-13126
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/04/2009 a 24/04/2009.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/04/2009 a 24/04/2009.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11513
Publicado no DSF Páginas 11403-11407
Avulso de parecer
13/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Sen. João Pedro.
Parecer
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Pedro, com relatório favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Pedro, para relatar.
16/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2008.
Aguardando distribuição.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 14628-14629
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
14/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.