Requerimento n° 303, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senador Mozart Lago, solicitando informações ao Serviço do Patrimônio da União sobre o Projeto de Decreto Legislativo 52 de 1951, que aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato de compra e venda entre a União e a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, para a desapropriação de prédios residenciais em Três Lagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/07/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 303/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 21/09/1951
- Descrição/Ementa
- Do Senador Mozart Lago, solicitando informações ao Serviço do Patrimônio da União sobre o Projeto de Decreto Legislativo 52 de 1951, que aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato de compra e venda entre a União e a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, para a desapropriação de prédios residenciais em Três Lagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/1957 | Publicado no DCN Páginas 2194 | Aviso 575 de 30/08/1957 do Senhor Ministro da Fazenda comunicando que estão sendo ultimados os esclarecimentos solicitados. |
| 29/08/1957 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Ofício 19393 de 26/08/1951 do Senhor Chefe do Gabinete Civil da República, transmitindo às informações prestadas pelo Ministério da Fazenda. |
| 28/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1574 | Aviso 238 de 23/07/1959 do Senhor Ministro da Fazenda, transmitindo às informações prestadas pelo Serviço do Patrimônio da União e pela Direção Geral da Fazenda Nacional. |
| 20/06/1957 | Publicado no DCN Páginas 1247 | Aviso 457 de 15/06/1951 do Senhor Ministro da Fazenda comunicando que estão sendo ultimados os esclarecimentos solicitados. |
| 18/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 913 | Aviso 364 de 15/05/1957 do Ministro da Fazenda comunicando que está enviando esforços afim de prestar os esclarecimentos solicitados. |
| 22/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8560 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (SPU), CORRELAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 28/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1959
- Ação:
- Aviso 238 de 23/07/1959 do Senhor Ministro da Fazenda, transmitindo às informações prestadas pelo Serviço do Patrimônio da União e pela Direção Geral da Fazenda Nacional.
- Publicado no DCN Páginas 1574
- 04/09/1957
- Ação:
- Aviso 575 de 30/08/1957 do Senhor Ministro da Fazenda comunicando que estão sendo ultimados os esclarecimentos solicitados.
- Publicado no DCN Páginas 2194
- 28/08/1957
- Ação:
- Ofício 19393 de 26/08/1951 do Senhor Chefe do Gabinete Civil da República, transmitindo às informações prestadas pelo Ministério da Fazenda.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 19/06/1957
- Ação:
- Aviso 457 de 15/06/1951 do Senhor Ministro da Fazenda comunicando que estão sendo ultimados os esclarecimentos solicitados.
- Publicado no DCN Páginas 1247
- 17/05/1957
- Ação:
- Aviso 364 de 15/05/1957 do Ministro da Fazenda comunicando que está enviando esforços afim de prestar os esclarecimentos solicitados.
- Publicado no DCN Páginas 913
- 21/09/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8560
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58