Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2008
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/02/2012 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 193/2008
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 14/05/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 15/08/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 10 à 12) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/10/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 08/10/2008, o Parecer favorável foi aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 24-27. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 31/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 28-31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente concede a palavra ao Senador Cyro Miranda, para leitura do Voto em Separado, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2012
- Data:
- 14/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 70, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. Parecer nº 71, de 2012-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, contrário. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.334, de 2009, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, na forma do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 193, de 2008; 581 e 586, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/05/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/12/2011, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Anexada, às fls. 32-36, cópia do Voto em Separado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3892-3893 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91 §§ 3º ao 5º, do Regimento interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai ao Arquivo. |
| 15/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2700 | Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 70, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. Parecer nº 71, de 2012-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, contrário. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8/2012/CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 15/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2657-2679 | Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 70, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. Parecer nº 71, de 2012-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, contrário. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8/2012/CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51902 | A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, após o deferimento do Requerimento nº 1.369, de 2009, retornando o mesmo à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, tendo em vista que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais. À CAE. |
| 14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51521 | É lido e deferido o Requerimento nº 1.369, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.334, de 2009, que trata da tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 193, de 2008, 581 e 586, de 2007. Os projetos a que se referem continam a tramitar autonomamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAS. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49377 | Leitura do Requerimento nº 1.334, de 2009, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, na forma do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 193, de 2008; 581 e 586, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14140-14147 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 07/02/2012 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 08/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 16/05/2008 - 23/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/02/2012 - 24/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (FGTS), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, (IPCA), CORREÇÃO, VALOR, DEPÓSITOS, CONCOMITÂNCIA, AUSÊNCIA, RECOLHIMENTO, MÊS, COMPETÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, PERÍODO, ATRASO.
- 02/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91 §§ 3º ao 5º, do Regimento interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3892-3893
- 27/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para inerposição de recurso.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/02/2012 a 24/02/2012.
- 14/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº 70, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Parecer nº 71, de 2012-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, contrário.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8/2012/CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 2700
- Publicado no DSF Páginas 2657-2679
- P.S 70/2012
- 10/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 49, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h29.
- 09/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente concede a palavra ao Senador Cyro Miranda, para leitura do Voto em Separado, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 13 (treze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro.
Anexados, às fls. 37-47, Voto em Separado, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 48, Of. 8/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição, pela Comissão, do Projeto. - Parecer
- 02/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
- 20/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora.
- 15/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 70ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora.
- 13/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 13/12/2011, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anexada, às fls. 32-36, cópia do Voto em Separado. - Voto em Separado
- 08/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora.
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 31/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 28-31.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Relatora, Senadora Marta Suplicy, para reexame da Matéria.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 24-27.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 20/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/5/2010.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 13/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- 11/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 07/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
- 04/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 29/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
- 27/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
- 20/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 15/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 11ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/4/2010.
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010.
- 06/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
- 29/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar prosseguimento a tramitação da Matéria.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, após o deferimento do Requerimento nº 1.369, de 2009, retornando o mesmo à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, tendo em vista que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 51902
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.369, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.334, de 2009, que trata da tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 193, de 2008, 581 e 586, de 2007.
Os projetos a que se referem continam a tramitar autonomamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 51521
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.334, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.334, de 2009, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, na forma do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 193, de 2008; 581 e 586, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49377
- Avulso de requerimento
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/2078 F/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 193 de 2008; e 581 e 586 de 2007.
À SCLSF.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 08/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/10/2008, o Parecer favorável foi aprovado.
- Parecer
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
- 15/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 10 à 12)
- Relatório Legislativo
- 23/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
- 26/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 16/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.05.2008
Último dia: 23.05.2008
- 15/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 14140-14147
- Texto inicial - PLS 193/2008
- Legislação citada
- 14/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:38