Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 45, de 2001, ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001

Ver também: PLS 45/2001 , VET 26/2008

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7198/2002
Norma Gerada
Lei nº 11.756 de 23/07/2008
Assunto
Honorífico > Homenagem
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.756 de 23/07/2008
Último estado:
24/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 08:16
Identificação:
Texto inicial - ECD 45/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2008
Descrição/Ementa
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25157-25158
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
20:52 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 615, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados.
Leitura do Parecer nº 616, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14484-14485
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 02/07/2008 - Parecer de Plenário)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE, LÍDER, MARINHEIRO, PARTICIPANTES, MARINHA, COMPONENTES, ARMADA BRASILEIRA, REVOLTA, REVOLTA, REVOLTA DA CHIBATA, OBJETIVO, ABOLIÇÃO, CASTIGO FÍSICO, MARINHA DO BRASIL, PERÍODO, DATA, HISTÓRIA, PAÍS, BRASIL, CORRELAÇÃO, EFEITO, GARANTIA, RECONHECIMENTO, RESTABELECIMENTO, DIREITO, ANISTIADOS, PROMOÇÃO, BENEFÍCIO, PAGAMENTO, PENSÃO, FAMÍLIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Matéria
PLS 45/2001
VET 26/2008
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 26/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 26/2008
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011756 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 0553 de 2008).
DOU - 24/07/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 23/07/2008.
À SSCLCN.
08/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 934 de 07/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 47).
Ofício SF nº 935 de 07/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 48 a 49).
04/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45).
03/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:04hs.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
20:52 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 615, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados.
Leitura do Parecer nº 616, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25157-25158
Redação Final de Plenário - Emenda
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
A SSCLSF.
02/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior para emitir Relatório.
15/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14484-14485
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 39, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
15/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como ECD 00045 2001, proveniente do PLS 00045 de 2001.Anexei folhas 32 a 38.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:06