Medida Provisória n° 430, de 2008
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00 (sete bilhões, quinhentos e sessenta milhões de reais), e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada 
Comissão Mista
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 430/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/05/2008
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00 (sete bilhões, quinhentos e sessenta milhões de reais), e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27502 | Lido e encaminhado à publicação o Of. nº 891/08/SGM-P, de 10 de julho de 2008, do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, no dia 09.07 do corrente ano, o Plenário daquela Casa rejeitou, por inadmissibilidade, a presente medida provisória e determinou o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. O processado da proposição anteriormente referida vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória nº 430, de 2008. À CMO. |
| 04/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25415 | Juntadas fls. 35 e 36, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, datado de 3 de julho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 10-7-2008. |
| 04/07/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 127 - SEÇÃO I | Juntadas fls. 35 e 36, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, datado de 3 de julho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 10-7-2008. |
| 16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14545 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas. Anexado calendário para a tramitação da matéria. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO. |
| 14/05/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 430/2008
- Origem externa:
- MSG 268/2008
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Esgotado o prazo conforme estabelece o § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, encaminhado o processado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o relatório do Deputado JORGE KHOURY, nesta data, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que consideram-se válidos e perfeitos, para todos os efeitos legais os atos administrativos realizados sob a égide da Medida Provisóira nº 430, de 14 de maio de 2008, bem como as relações jurídicas deles decorrentes até a publicação da Lei nº 11.734/2008. Anexado às folhas de nºs 39 a 42.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator de Projeto de Decreto Legislativo, nesta data, o Deputado JORGE KHOURY, conforme o Of. Pres. n. 244/2008/CMO. Anexado à folha 38.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o presente processado, nesta data, a CMO tem como prazo para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da MP, nos termos do art. 11, § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, 60 (sessenta) dias a contar de 13/07/2008, conforme ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, anexado à folha de nº 35. O prazo da CMO expira em 10/09/2008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Of. nº 891/08/SGM-P, de 10 de julho de 2008, do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, no dia 09.07 do corrente ano, o Plenário daquela Casa rejeitou, por inadmissibilidade, a presente medida provisória e determinou o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
O processado da proposição anteriormente referida vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória nº 430, de 2008.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 27502
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 35 e 36, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, datado de 3 de julho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 10-7-2008.
- Publicado no DSF Páginas 25415
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 127 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 31 34, referentes ao avulso da matéria e a sinopse de tramitação na CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 29 e 30, referentes a cópia do Aviso nº 100/08/PS-GSE, do Sr. Primeiro-Secretário da CD, comunicando a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a rejeição da MPV através da Mensagem nº 102, de 2008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 28, referente à cópia do Parecer do Relator, pela CMO, à MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 27, referente ao Ato do Presidente da CD, comunicando data da realização da sessão dia 9-7-2008, sobre a rejeição da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 26, referente ao Oficio nº 891/08/GSE-P, datado de 10-7-2008, do Senhor Presidente da Câmara dos comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal a rejeição da MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 10/7/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 9 de julho de 2008, comunicando que, em sessão realizada no dia 9 de julho de 2008, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2008. Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/07/2008, Página 1 (Publicação).
10/7/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 102/08, comunicando a rejeição da matéria.
10/7/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 891/08/SGM-P, comunicando a rejeição e o arquivamento da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/7/2008 PLENÁRIO : Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade desta MPV, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
A Matéria retornará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência desta Medida Provisória, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/7/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela inadmissibilidade desta MPV.
Encerrada a discussão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/7/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/7/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/7/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/6/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/6/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/6/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
12/6/2008 Presidência da Câmara dos Deputados
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/6/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória. Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/6/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2008
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/5/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 295, de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 25).
À CD
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:01 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15 horas e 55 minutos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JORGE KHOURY, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. À Medida não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 21 a 24.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às fls.16 a 20, Nota Técnica s/nº de 2008, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JORGE KHOURY e Relator-Revisor o Senador DELCÍDIO AMARAL, conforme, respectivamente, os expedientes Of. Pres. nºs 156 e 157/2008-CMO, em 19/05/2008. Anexadas às folhas nºs 14 e 15.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado à CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 4 a 13, referentes à Mensagem nº 31/2008-CN, incluindo Legislação Citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Anexado calendário para a tramitação da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO. - Publicado no DSF Páginas 14545
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49
