Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2008
- Iniciativa
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 506/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 17/2008
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 15/05/2008
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2008
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Jefferson Praia, Alfredo Nascimento, Gim Argello, José Agripino, Inácio Arruda e Magno Malta. Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM - 59... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/2008
- Data:
- 12/07/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 31/03/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Neuto de Conto, em substituição ao Senador Marconi Perillo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.084, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/05/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/05/2010
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34723 | Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Jefferson Praia, Alfredo Nascimento, Gim Argello, José Agripino, Inácio Arruda e Magno Malta. Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM - 59, NÃO - 0 , TOTAL - 59 Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0 , TOTAL - 54, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro. Leitura do Parecer nº 1.031, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 -Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 0, TOTAL - 53, tendo usado da palavra o Senador José Sarney. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34720 | Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Jefferson Praia, Alfredo Nascimento, Gim Argello, José Agripino, Inácio Arruda e Magno Malta. Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM - 59, NÃO - 0 , TOTAL - 59 Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0 , TOTAL - 54, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro. Leitura do Parecer nº 1.031, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 -Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 0, TOTAL - 53, tendo usado da palavra o Senador José Sarney. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34657-34666 | Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Jefferson Praia, Alfredo Nascimento, Gim Argello, José Agripino, Inácio Arruda e Magno Malta. Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM - 59, NÃO - 0 , TOTAL - 59 Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0 , TOTAL - 54, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro. Leitura do Parecer nº 1.031, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 -Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 0, TOTAL - 53, tendo usado da palavra o Senador José Sarney. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34330 | É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34310 | É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34284-34300 | É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34282 | É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34258 | É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. |
07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34251-34253 | É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria. 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 15/07/2010************* Onde se lê: 18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Leia-se: 18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. |
11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31746-31751 | Leitura do Parecer nº 1.084, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14540-14545 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 18/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Neuto de Conto (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (ADCT), LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL, ZONA FRANCA DE MANAUS, (AM), (SUFRAMA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 53; Não: 00; Abst.: 00; Total: 53. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 59; Não: 00; Abst.: 00; Total: 59. Aprovada a Emenda 1-CCJ, em primeiro turno: Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. )
- Em 06/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 01/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 686/2010 |
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1505 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 27 a 28).
- 12/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- Autógrafo - PEC 17/2008
- 12/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Jefferson Praia, Alfredo Nascimento, Gim Argello, José Agripino, Inácio Arruda e Magno Malta.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM - 59, NÃO - 0 , TOTAL - 59
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0 , TOTAL - 54, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro.
Leitura do Parecer nº 1.031, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 -Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 0, TOTAL - 53, tendo usado da palavra o Senador José Sarney.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34720
- Publicado no DSF Páginas 34723
- Publicado no DSF Páginas 34657-34666
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Votações nominais:
-
- 07/07/2010 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2008 (2º Turno). Aprovado
- 07/07/2010 - Votação da PEC 17, de 2008 (1º Turno) - Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus). Aprovado
- 07/07/2010 - Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC 17 de 2008 (1º turno). Aprovado
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 686, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:38 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 15/07/2010*************
Onde se lê:
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Leia-se:
18:44 - Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. - Publicado no DSF Páginas 34330
- Publicado no DSF Páginas 34310
- Publicado no DSF Páginas 34258
- Publicado no DSF Páginas 34251-34253
- Publicado no DSF Páginas 34284-34300
- Publicado no DSF Páginas 34282
- 13/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.084, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31746-31751
- Avulso de parecer
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 16, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de Parecer.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Neuto de Conto, em substituição ao Senador Marconi Perillo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ (em 18/06/2009).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. - Parecer
- 15/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14540-14545
- Texto inicial - PEC 17/2008
- Legislação citada
- 15/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:09