Mensagem (SF) n° 93, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Triubunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/06/2008 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-08 às 15:10
Identificação:
MSF 93/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2008
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Triubunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/05/2008

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
30/05/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18462-18471
(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 484, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 3, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana e Sérgio Guerra.
Posteriormente, usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres.
À SEXP.
30/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17223-17227
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 484, de 2008-CCJ, Relator: Senador Marco Maciel, favorável à matéria.
À SCLSF.
17/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14748-14753
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
04/06/2008 Escolha do Sr. Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 291/2008
Data de Leitura:
15/05/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 28/05/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 03; Abst.: 00; Total: 57.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DO nº 107 (Seção II), de 06/06/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 782 de 04/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 73/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação nome do Doutor Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargador dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho (fls. 90 a 91).
04/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:30 hs.
04/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 484, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 3, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana e Sérgio Guerra.
Posteriormente, usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 18462-18471
Votações nominais:
04/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 484, de 2008-CCJ, Relator: Senador Marco Maciel, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17223-17227
29/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
28/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM, nesta data.
28/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 104 da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e um (1) um voto contrário, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho (fls. nºs 87/88).
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, João Pedro, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, Wellington Salgado de Oliveira, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, José Agripino, e o Senador Marco Maciel (Relator e Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Valter Pereira, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Marco Maciel (fls. nºs 89/92).
À SSCLSF.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Marco Maciel. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Marco Maciel e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marco Marciel.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marco Maciel, para conhecimento do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal.
19/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 15/86, cópia do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal para instruir o Mandado de Segurança nº 27310, referente à presente matéria.
19/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à juntada de documento.
À SSCLSF, a pedido.
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Relator, Senador Marco Maciel.
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às fls. 14, a declaração do Desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, exigida pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 83/08, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício nº 83/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Desembargador Geraldo OG Nicéas Marques Fernandes, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 11 a 13).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
16/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14748-14753
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:04