Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2008
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/12/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/05/2008
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49994 | É lido e deferido o Requerimento nº 1.598, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente projeto de lei de sua tramitação, tendo em vista ter apresentado outro de iigual teor corrigindo algumas falhas. (art. 256, I, RISF) Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14564-14567 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 19/05/2008 - 26/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO FEDERAL, COMPETÊNCIA, (MJ), CRIAÇÃO, CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CREDOR DE ALIMENTOS, (CPCA), ÓRGÃO RESPONSÁVEL, ADMINISTRAÇÃO, CADASTRO, DEFINIÇÃO, INICIAL, NÚMERO, MÊS, INSCRIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO, DEVEDOR, ATRASO, OBRIGAÇÕES, ALIMENTO JUDICIAL, CIRCUNSTÂNCIAS, REINCIDÊNCIA, DISPENSA, PRAZO DETERMINADO, AJUIZAMENTO, RESPONSÁVEL, ALIMENTANDO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, (INTERNET), SIMULTÂNEIDADE, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PESSOAL, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PODER PÚBLICO.
| Matéria |
|---|
| RQS 225/2012 |
- 11/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.598, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente projeto de lei de sua tramitação, tendo em vista ter apresentado outro de iigual teor corrigindo algumas falhas. (art. 256, I, RISF)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49994
- 04/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Enexei o original do OF/1931/2008, às fls. 05 e OF.CDH 459-2008, às fls. 06.
À SSCLSF.
- 04/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/12/2008*************
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para juntar ao processado o original do Ofício SF/1931/2008.
- 04/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao OF. SF/1931/2008, do Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para proceder o disposto no art. 256 do RISF.
************* Retificado em 04/12/2008*************
Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao OF. SF/1931/2008, do Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para proceder o disposto no art. 256 do RISF. Foi juntado o OF. CDH 459-08, de 03.12.2008.
- 03/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido Pelo Gabinete da Senadora Patrícia Sabóya a pedido da SGM.
- 17/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao gabinete da Senadora Patrícia Sabóia para relatar a matéria.
- 27/05/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 15/05/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 15.05.2008.
Aguardando emendas no prazo regimental.
Primeiro dia: 19.05.2008
Último dia: 26.05.2008
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14564-14567
- Texto inicial - PLS 198/2008
- 15/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26