Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1300/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 13.645 de 04/04/2018
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Desafio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.645 de 04/04/2018
- Último estado:
- 05/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2008
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Desafio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2008
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/2008
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1629 de 10/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 25 a 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 12/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.645, de 2018. Ao arquivo. (Este processo contém trinta folhas numeradas) ************* Retificado em 21/05/2018************* (Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas) |
| 20/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 28 | Consignado o recebimento do Ofício nº 6, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda do Senado Federal. Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18. |
| 21/08/2010 | Retificado no DSF Páginas 43026-43027 | 19:41 - Aprovada a Emenda nº 1 - CE, oferecida como conclusão do Parecer nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação, que deixou de ser submetida à deliberação do Senado na sessão do dia 7 de julho de 2010. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.175, de 2010 - CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39692-39693 | 19:41 - Aprovada a Emenda nº 1 - CE, oferecida como conclusão do Parecer nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação, que deixou de ser submetida à deliberação do Senado na sessão do dia 7 de julho de 2010. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.175, de 2010 - CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34611-34612 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR) À sanção. À SEXP. ************* Retificado em 08/07/2010************* (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR) À sanção. À SCLSF. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 967 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no dia 2 do corrente sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52380-52382 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.279, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 20/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15180-15182 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 09/12/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (encerrado em 09/12/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2008 - 02/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2018 - 04/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DESAFIO, COMEMORAÇÃO, MÊS, MAIO, INCENTIVO, PRÁTICA DESPORTIVA, SAÚDE MENTAL, TRABALHADOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CE. A matéria volta à Câmara dos Deputados. (Obs.: o Projeto havia sido aprovado na sessão do dia 07.07.10) )
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 13/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.645, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém trinta folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 45
- 12/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLSF
- 05/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13645 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/04/2018.
- 19/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 6, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda do Senado Federal.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 28
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Enviado conforme solicitado à SLSF.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1629 de 10/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 25 a 26).
- Autógrafo - PLC 73/2008
- 05/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 05/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:26 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:41 - Aprovada a Emenda nº 1 - CE, oferecida como conclusão do Parecer nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação, que deixou de ser submetida à deliberação do Senado na sessão do dia 7 de julho de 2010.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.175, de 2010 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 43026-43027
- Publicado no DSF Páginas 39692-39693
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR)
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR)
À sanção.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34611-34612
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no dia 2 do corrente sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 967
- 02/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2008 a 02/02/2009.
- 15/12/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.279, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52380-52382
- 12/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda 01-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 10/12/2008*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda 01-CE, tendo como relator, ad hoc, Senador Paulo Paim.
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 20/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/08.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 15180-15182
- 16/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 15/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:15
