Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2008

Iniciativa: Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1300/2003       Norma Gerada: Lei nº 13.645 de 04/04/2018

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional do Desafio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.645 de 04/04/2018
Último local:
22/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2008
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Desafio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2008
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2008
Data:
10/08/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1629 de 10/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 25 a 26).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
12/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2008
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Desafio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.645, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém trinta folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
20/03/2018 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 28
Consignado o recebimento do Ofício nº 6, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda do Senado Federal.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18.
21/08/2010 Retificado no DSF Páginas 43026-43027
19:41 - Aprovada a Emenda nº 1 - CE, oferecida como conclusão do Parecer nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação, que deixou de ser submetida à deliberação do Senado na sessão do dia 7 de julho de 2010.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.175, de 2010 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39692-39693
19:41 - Aprovada a Emenda nº 1 - CE, oferecida como conclusão do Parecer nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação, que deixou de ser submetida à deliberação do Senado na sessão do dia 7 de julho de 2010.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.175, de 2010 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34611-34612
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR)
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR)
À sanção.
À SCLSF.
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 967
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no dia 2 do corrente sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52380-52382
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.279, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
20/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15180-15182
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2008
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 09/12/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/12/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2008 - 02/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2018 - 04/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DESAFIO, COMEMORAÇÃO, MÊS, MAIO, INCENTIVO, PRÁTICA DESPORTIVA, SAÚDE MENTAL, TRABALHADOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CE. A matéria volta à Câmara dos Deputados. (Obs.: o Projeto havia sido aprovado na sessão do dia 07.07.10) )
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.645, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém trinta folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 45
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/05/2018 às 16h05
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 8h22
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2018 às 16h08
05/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13645 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/04/2018.
19/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 6, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda do Senado Federal.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 28
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/03/2018 às 16h25
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2018 às 15h17
15/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado conforme solicitado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2018 às 15h17
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1629 de 10/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto (fls. 25 a 26).
Autógrafo - PLC 73/2008
05/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
05/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:26 hs.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:41 - Aprovada a Emenda nº 1 - CE, oferecida como conclusão do Parecer nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação, que deixou de ser submetida à deliberação do Senado na sessão do dia 7 de julho de 2010.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.175, de 2010 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Retificado no DSF Páginas 43026-43027
Publicado no DSF Páginas 39692-39693
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR)
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.024, de 2010 - CDIR)
À sanção.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34611-34612
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no dia 2 do corrente sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 967
02/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2008 a 02/02/2009.
15/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.279, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52380-52382
12/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda 01-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 10/12/2008*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda 01-CE, tendo como relator, ad hoc, Senador Paulo Paim.
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
30/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
20/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/08.
Aguardando distribuição.
19/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 15180-15182
16/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.