Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1004/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 49.174.943,30 e dá outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 49.174.943,30 e dá outras providencias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1074 | Discussão única. o Projeto é rejeitado após falar o Senador Cunha Mello. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 420 | Leitura do Parecer 122 de 1955 da Comissão de Finanças, reconsiderando seu parecer anterior, opina pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6541-6542 | Depois de falarem os Senadores Bernardes Filho, Aloysio de Carvalho, Ferreira de Sousa e Domingos Velasco, é aprovado o Requerimento 227 de 1952 do Senador Bernardes Filho, solicitando o adiamento da votação para o Projeto ser anexado ao PLC 178 de 1950, é adiada a votação, tendo feito declaração de voto os Senadores Ivo d'Aquino e Hamilton Nogueira. O senhor Presidente defere o Requerimento 228 de 1952. À Comissão de Constituição e Justiça, para ser anexado ao PLC 178 de 1950. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6480-6481 | Ao ser votado o Requerimento 223 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão, é constatada a falta de número, tendo votado a favor 7 Senadores e contra 16. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quorum. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6266 | Leitura do Parecer 644 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 14/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3826-3827 | Retirado da Ordem do Dia, para audiência da Comissão de Finanças, após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e João Villasboas. |
| 07/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3555 | Leitura do Parecer 400 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto já explícita em parecer anterior. Relator: João Villasboas. |
| 17/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11357 | Incluído na Ordem do Dia. Adiada a discussão. Volta à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10574 | Leitura do Parecer 1103 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luiz Tinoco. |
| 06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10574-10575 | Leitura do Parecer 1104 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 06/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 193-194 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 82/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, ESPOLIO, PROPRIETARIO, EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO, (COSTEIRA).
- Observações:
- O PLC 4 de 1951 foi anexado ao PLC 178 de 1950.
| Matéria |
|---|
| PLC 178/1950 |
- 12/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. o Projeto é rejeitado após falar o Senador Cunha Mello.
- Publicado no DCN Páginas 1074
- 31/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 122 de 1955 da Comissão de Finanças, reconsiderando seu parecer anterior, opina pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 420
- 11/07/1952
- Ação:
- Depois de falarem os Senadores Bernardes Filho, Aloysio de Carvalho, Ferreira de Sousa e Domingos Velasco, é aprovado o Requerimento 227 de 1952 do Senador Bernardes Filho, solicitando o adiamento da votação para o Projeto ser anexado ao PLC 178 de 1950, é adiada a votação, tendo feito declaração de voto os Senadores Ivo d'Aquino e Hamilton Nogueira. O senhor Presidente defere o Requerimento 228 de 1952. À Comissão de Constituição e Justiça, para ser anexado ao PLC 178 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 6541-6542
- 10/07/1952
- Ação:
- Ao ser votado o Requerimento 223 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão, é constatada a falta de número, tendo votado a favor 7 Senadores e contra 16. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 6480-6481
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 6266
- 13/05/1952
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia, para audiência da Comissão de Finanças, após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 3826-3827
- 06/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 400 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto já explícita em parecer anterior. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 3555
- 16/11/1951
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia. Adiada a discussão. Volta à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11357
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 10574-10575
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1103 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 10574
- 17/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 193-194
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26