Requerimento n° 618, de 2008


Ementa:
Requerem, com base no que preceitua o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do FUNDEB, realizados ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, de janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/08/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 618/2008
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
Data:
20/05/2008
Descrição/Ementa
Requerem, com base no que preceitua o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do FUNDEB, realizados ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, de janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2008 Publicado no DSF Páginas 31181 (Volume nº I-IV)
Anunciado o recebimento do Ofício nº140, de 2008, de 14 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27972
Leitura do Parecer nº 744, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27928
Leitura do Parecer nº 744, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
21/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15359
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), REPASSE, (FUNDEB), MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, ESTADO, (PA), PRAZO DETERMINADO, ANO, 2007, 2008.
11/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº140, de 2008, de 14 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31181 (Volume nº I-IV)
19/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntadas, às fls. 11/12, cópias dos Ofícios SF nºs 1.287 e 1.288, de 19/08/2008, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta aos Requerentes.
Ao Plenário para conhecimento.
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 9 e 10, o original do Ofício nº 140, de 14/08/2008, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
14/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
28/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1218 de 24/07/08, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 08).
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 744, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27972
Publicado no DSF Páginas 27928
16/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
19/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
28/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
21/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 15359
RQS 618/2008
20/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:14