Requerimento n° 618, de 2008
Autoria: Senador Mário Couto (PSDB/PA), e outros Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
Natureza: Informações
Ementa: Requerem, com base no que preceitua o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do FUNDEB, realizados ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, de janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/08/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 618/2008
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 20/05/2008
- Descrição/Ementa
- Requerem, com base no que preceitua o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do FUNDEB, realizados ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, de janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 31181 (Volume nº I-IV) | Anunciado o recebimento do Ofício nº140, de 2008, de 14 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Encaminhado ao Plenário. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27972 | Leitura do Parecer nº 744, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27928 | Leitura do Parecer nº 744, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 21/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15359 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), REPASSE, (FUNDEB), MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, ESTADO, (PA), PRAZO DETERMINADO, ANO, 2007, 2008.
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº140, de 2008, de 14 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31181 (Volume nº I-IV)
- 19/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas, às fls. 11/12, cópias dos Ofícios SF nºs 1.287 e 1.288, de 19/08/2008, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta aos Requerentes.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 9 e 10, o original do Ofício nº 140, de 14/08/2008, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 14/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 28/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1218 de 24/07/08, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 08).
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 744, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27972
- Publicado no DSF Páginas 27928
- 16/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 19/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 21/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15359
- RQS 618/2008
- 20/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:14