Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2008

Autoria: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3986/2008

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/09/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 204/2008
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
21/05/2008
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ( art. 49, R I S F ) Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2008

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Identificação:
Legislação citada
Data:
21/05/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ( art. 49, R I S F ) Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/09/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34801
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
16/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30843-30845
Leitura do Parecer nº 848, de 2008-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 208, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 13 de agosto deste ano.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2004, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
16/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30790-30799
Leitura do Parecer nº 848, de 2008-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 208, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 13 de agosto deste ano.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2004, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15863-15870
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ( art. 49, R I S F )
Ao PLEG, com destino à CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2008
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
26/05/2008 - 30/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/08/2008 - 25/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (ANEEL), LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PODER PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, ATENDIMENTO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ENERGÉTICOS, ORÍGEM, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ESTIMATIVA, GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1422 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
01/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
01/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
01/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34801
25/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de Recurso.
18/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
15/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 848, de 2008-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 208, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 13 de agosto deste ano.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2004, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30790-30799
Publicado no DSF Páginas 30843-30845
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei as fls. nºs 19 a 22, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova em Decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2008. Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Renato Casagrande, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF). Assinam o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão e o Senador Cassildo Maldaner. Anexado às fls. nº (s) 15 e 16.
Anexado à fl. nº 17, Ofício nº 208/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
Parecer
18/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Minuta de Relatorio pela aprovação
do Projeto. Anexado às fls. 10 a 14.
04/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Gilberto Goellner para relatar a matéria.
04/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gilberto Goellner distribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
02/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26.05.2008
Último dia: 30.05.2008
26/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Matéria aguardando abertura
de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ( art. 49, R I S F )
Ao PLEG, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 15863-15870
Texto inicial - PLS 204/2008
Legislação citada
21/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:55