Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2008

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 47 de 23/12/2008
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. (Modifica o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 47 de 23/12/2008
Último estado:
24/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2008
Identificação:
Texto inicial - PRS 26/2008
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
22/12/2008
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. (Modifica o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada).
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 14 e 15). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
22/12/2008
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 14 e 15). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/05/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53759-53760
02:28 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim Argello o Parecer nº 1.330, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.331, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15881-15883
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 18/12/2008 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MODIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, TEMPO, PRAZO DETERMINADO, NOVAÇÃO, DEFINIÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO INTEGRAL, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, CRÉDITOS, CRÉDITO INTERNO, CRÉDITO EXTERNO, MANUTENÇÃO, PRAZO MÁXIMO, LIMITE, COMPROMETIMENTO, FLUXO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA, RECEITA CORRENTE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
04/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
04/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
18/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 212 de 23/12/08 Pág. 054094.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00015.
Promulgada em 23/12/2008.
22/12/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 14 e 15).
À SEXP.
Texto inicial - PRS 26/2008
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:15 hs.
22/12/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
02:28 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim Argello o Parecer nº 1.330, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.331, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53759-53760
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
10/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 24ª Reunião realizada no dia 14/10/2008.
(Retirado de Pauta a pedido do Autor, Senador Romero Jucá).
07/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.
26/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião realizada no dia 26/08/2008
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 21ª Reunião realizada no dia 05/08/2008.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião realizada no dia 08/07/2008.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marconi Perillo com Voto em Separado pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/07/2008, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista ao Senador Marconi Perillo nos termos regimentais.
23/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronto para a Pauta.
19/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
26/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 15881-15883
Legislação citada
21/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:44