Leitura do Oficio nº 113/2008/CAE, datado de 03 de junho do ano em curso, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Aloizio Mercadante, comunicando que, na ocasião da 14ª Reunião daquela Comissão, realizada na data anteriormente referida, foi dado conhecimento àquele Colegiado e encaminhado aos seus membros, através do OF.CAE nº 022/2008-Circular, Aviso nº 31/08 - Aviso nº 146/GMF (Aviso nº 31/08), de 20 de maio de 2008, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério, no mês de abril de 2008, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Informa, ainda, qua a referida matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
O Oficio nº 113/2008/CAE foi juntado ao presente processado que vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 31, de 2008 (nº 146/ 2008, na origem), de 20 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril de 2008, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Ministro esclarece que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
O expediente vai à Comissão de Assuntos Econômicos.