Requerimento n° 47, de 1954
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento do artigo 257 da lei 1711, de 28 de Outubro de 1952, que trata da organização de quadros especiais, para os extranumerários beneficiados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/01/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 47/1954
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 16/02/1954
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento do artigo 257 da lei 1711, de 28 de Outubro de 1952, que trata da organização de quadros especiais, para os extranumerários beneficiados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1119 | Ofício 16551 de 25/05/1954 do Secretário da Presidência da República transmitindo os esclarecimentos prestados pelo Deputado Administrativo do Serviço Público. |
| 17/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 251 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, CUMPRIMENTO, ARTIGO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO ESPECIAL.
- 25/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1954
- Ação:
- Ofício 16551 de 25/05/1954 do Secretário da Presidência da República transmitindo os esclarecimentos prestados pelo Deputado Administrativo do Serviço Público.
- Publicado no DCN2 Páginas 1119
- 19/02/1954
- Ação:
- Ao chefe de Gabinete Civil da Presidência.
- 16/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 251
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30