Requerimento n° 52, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita ao Departamento Administrativo do Serviço Público informações sobre se existe alguma lei determinando, no linguajar oficial das repartições públicas, o uso de designações masculinizadas para as funções de serviço desempenhadas por funcionárias públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1954 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 52/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 22/02/1954
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Departamento Administrativo do Serviço Público informações sobre se existe alguma lei determinando, no linguajar oficial das repartições públicas, o uso de designações masculinizadas para as funções de serviço desempenhadas por funcionárias públicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 962 | Ofício/PR/16548 de 10/05/1954 da Secretaria da Presidência da República transmitindo as informações solicitadas. |
| 23/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 277 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (DASP), CORRELAÇÃO, EXISTENCIA, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, NOMENCLATURA, CARGO PUBLICO.
- 25/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1954
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício/PR/16548 de 10/05/1954 da Secretaria da Presidência da República transmitindo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 962
- 26/02/1954
- Ação:
- Mensagem 35 de 26/02/1954 ao Presidente da República.
- 22/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 277
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33