Requerimento n° 5, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se não será possível à Recebedoria do Distrito Federal ou ao Departamento do Tesouro a que incumba a execução da Lei 1747, de 28 de novembro de 1952, organizar um esquema demonstrativo dos aumentos do imposto do selo em vigência para os recibos, promissórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 5/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se não será possível à Recebedoria do Distrito Federal ou ao Departamento do Tesouro a que incumba a execução da Lei 1747, de 28 de novembro de 1952, organizar um esquema demonstrativo dos aumentos do imposto do selo em vigência para os recibos, promissórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1021 | Discussão única. Requerimento rejeitado. |
| 27/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 849 | Leitura do Parecer 295 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Requerimento. Relator: Daniel Krieger. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 116 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, AUMENTO, IMPOSTO DO SELO, RECIBO, NOTA PROMISSORIA, PETIÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTO, SUJEIÇÃO, TAXA ESPECIAL.
- 23/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Requerimento rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1021
- 26/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 295 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Requerimento. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 849
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 116
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09