Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2008

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 222/2008
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
03/06/2008
Descrição/Ementa
Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
24/08/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Expedito Júnior, relatório pela rejeição do projeto (fls.10 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 14-17. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-23). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 222/2008
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-23). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328-39330
Aprovado o Requerimento nº 782, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA.
18/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21302
Leitura do Requerimento n° 782, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2008, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
04/06/2008 Publicado no DSF Páginas 17943-17944
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 222/2008 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) 13/12/2012 Único Aprovada - SF-CAE - 18/12/2012

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2008
Despachos:
09/10/2008 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 782, de 2008, de audiência da CRA.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/08/2014 - Alteração na composição da comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 01/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/06/2008 - 11/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA, PESQUISA AGROPECUÁRIA, (EMBRAPA), EMPRESA DE CAPITAL ABERTO, CAPITAL MISTO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CONTROLE, ATIVO FINANCEIRO, EMPRESA, AÇÕES ORDINÁRIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, DIREITO, VOTO, EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, ACORDO, PRINCÍPIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
04/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 16h pelo Senador Cidinho Santos para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 04/08/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
14/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
19/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 32 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) (fls. 18-24).
Anexada, à fl. 24, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À CCJ.
Parecer
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-23).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAE - PLS 222/2008
03/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gim Argello, para reexame da Matéria.
01/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 14-17.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
02/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
01/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen.Expedito Júnior, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 13).
À CAE
Parecer
24/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Expedito Júnior, relatório pela rejeição do projeto (fls.10 a 12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Expedito Júnior para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior.
14/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Aguardando designação de relator.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 782, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 39328-39330
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 782, de 2008, de audiência da CRA.
17/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 782, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2008, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21302
13/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF.824/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, o qual requer que seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
04/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/08.
03/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17943-17944
Texto inicial - PLS 222/2008
Legislação citada
03/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:54