Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1995
- Iniciativa
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros
- Autoria
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FACULTANDO A UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE VIGENCIA TEMPORARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/10/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 37/1995
- Autor:
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 08/06/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FACULTANDO A UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE VIGENCIA TEMPORARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, (IPMF), FIXAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, EXERCICIO FINANCEIRO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, MOVIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, VALOR, CREDITOS, DIREITOS. DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO. PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA INTERNA. PROIBIÇÃO, EMISSÃO, TITULO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RESSALVA, HIPOTESE, ROLAGEM, DIVIDA, CONCESSÃO, ENTIDADE, NACIONAL, ENTIDADE INTERNACIONAL, APRECIAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, APROVAÇÃO, SENADO.
- 18/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 19 10 PAG 1225 A 1238.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
- 18/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00040 1995, COM A QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 18/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00040 1995).
- 28/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 627 - CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A
PEC 00040 1995).
DCN2 29 09 PAG 17062.
- 28/09/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS COM O PARECER DA CCJ SOBRE A EMENDAS 02, 03 E
04-PLEN, OFERECIDAS PEC 00040 1995, COM A QUAL TRAMITA
EM CONJUNTO.
- 27/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 09 PAG 16944.
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A CCJ
PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 3 E 4-PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
ROBERTO FREIRE E OUTROS E JADER BARBALHO E OUTROS,
OFERECIDAS A PEC 00040 1995, COM A QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC
00040 1995).
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN2 27 09 PAG 16835.
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM COJUNTO COM A PEC
00040 1995).
- 25/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NA QUARTA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DCN2 26 09 PAG 16681.
- 25/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00040 1995).
- 22/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NA TERCEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DCN2 23 09 PAG 16461.
- 22/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00040 1995).
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NA SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DCN2 22 09 PAG 16373.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00040 1995).
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NA PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00040 1995).
- 12/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 1995.
- 01/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DCN2 DE 01 DE SETEMBRO
DE 1995, PAG 14961, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO OMISSÃO
DOS NOMES DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES,
QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO PARECER 531-CCJ, DE FLS. 20 E 21.
- 30/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 531 - CCJ, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM
A PEC 00040 1995.
DCN2 31 08 PAG 14829.
- 30/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DA PEC 037/95 E
PELA APROVAÇÃO DA PEC 040/95, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
- 24/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, JUNTAMENTE COM A PEC 040/95, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 10/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA RELATAR,
JUNTAMENTE COM A PEC 040/95, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 08/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 13618.
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1039, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN LUCIO ALCANTARA, VILSON KLEINUBING, ANTONIO CARLOS
VALADARES E SEBASTIÃO ROCHA.
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1039, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 02/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1039, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1039, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00040 1995.
DCN2 03 08 PAG 12745.
- 27/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 27/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 27/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
01-CCJ QUE APRESENTA.
- 20/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA.
- 08/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 06 PAG 10116.
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50