Requerimento n° 94, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre se o Ministério já tomou as providências recomendadas pelo Senhor Presidente da República, no sentido de os lavradores do Realengo ocupantes de área de terras da Fazenda Engenho Novo da Piedade tornaram-se assistidos pela União nas ações de despejo contra os mesmos movidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1953 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 94/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 17/04/1953
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre se o Ministério já tomou as providências recomendadas pelo Senhor Presidente da República, no sentido de os lavradores do Realengo ocupantes de área de terras da Fazenda Engenho Novo da Piedade tornaram-se assistidos pela União nas ações de despejo contra os mesmos movidas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 188 | Aviso 4022 de 14/08/1953 do Ministro da Justiça remetendo as informações solicitadas. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2918 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORRELAÇÃO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR RURAL, AÇÃO DE DESPEJO, (RJ).
- 19/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1953
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Aviso 4022 de 14/08/1953 do Ministro da Justiça remetendo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 188
- 20/04/1953
- Ação:
- Ofício 269 de 20/04/1953 ao Ministro da Justiça.
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 2918
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56