Mensagem (SF) n° 113, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/07/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 113/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/2008
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/06/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26200-26203 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 633, de 2008-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55, tendo o Senador Magno Malta consignado, da Tribuna, sua intenção de voto. À SEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 05/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18237-18255 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/2008
- Data de Leitura:
- 04/06/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 19/06/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE PERMANENTE, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COMUNIDADES EUROPÉIAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 51; Não: 03; Abst.: 01; Total: 55.)
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 137 (Seção II), de 18/07/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF 966, de 10/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 101/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação do nome do Sr. Ricardo Neiva Tavares, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias. (fl.31).
- 08/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:14 hs.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 633, de 2008-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55, tendo o Senador Magno Malta consignado, da Tribuna, sua intenção de voto.
À SEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26200-26203
- Votações nominais:
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF. - Parecer
- 11/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- 05/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Praia.
- 05/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 04/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 18237-18255
- 04/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:51