Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 2008

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2368/2006
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 221 de 03/09/2008
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 221 de 03/09/2008
Normas relacionadas
Decreto nº 6.865 de 29/05/2009
Decreto nº 6.864 de 29/05/2009
Último estado:
05/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-27 às 15:15
Identificação:
Autógrafo - PDS 91/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2008

PDF
Identificação:
P.S 00681/2008
Data:
16/07/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
10/07/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável à matéria. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Inácio Arruda. (Anexei às folhas 84 a 87). À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36028
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
15/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27353-27357
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 681, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20638
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 19753-19832
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 644/2005
Data de Leitura:
05/06/2008
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 10/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 10/07/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/06/2008 - 20/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL, (MERCOSUL), PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA ÍNDIA, PREFERÊNCIA, CONCESSÃO TARIFÁRIA, TARIFA ADUANEIRA, BARREIRA ALFANDEGÁRIA, ANTIDUMPING, COMPENSAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA, PRODUTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
19/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000221 DE 2008.
DSF - 04/09/2008 - PÁG. 36778
DOU-E- 04/09/2008 PÁG. 00001.
Promulgado em 03/09/2008.
05/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1435 de 03/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 145/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 221/08 (fls. 92 a 93).
Ofício SF nº 1436 de 03/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 221/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 94).
Ofício SF nº 1437 de 03/09/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 221/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 95 a 97).
02/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.91).
28/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
27/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 36028
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 681, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27353-27357
11/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl 90, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável à matéria. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Inácio Arruda. (Anexei às folhas 84 a 87).
À SSCLSF.
Parecer
09/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
16/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16.06.2008. Último dia:20.06.2008.
13/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 20638
Publicado no DSF Páginas 19753-19832
06/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 82, legislação citada.
Aguardando leitura.
05/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 81 (oitenta e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:05