Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1997
- Iniciativa
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Parágrafo Segundo do artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (Dispõe sobre o Fundo de Estabilização Fiscal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/06/2000 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 37/1997
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 15/10/1997
- Descrição/Ementa
- Altera o Parágrafo Segundo do artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (Dispõe sobre o Fundo de Estabilização Fiscal).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14038-14039 | Declarada prejudicada nos termos do artigo 334, inciso "I", do Regimento Interno, e do Parecer nº 600, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
10/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12257-12258 | Leitura do Parecer nº 600/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral , contrário. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, PARCELA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VINCULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI, UNIÃO FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, (IPI), PERCENTAGEM, (FPM).
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Declarada prejudicada nos termos do artigo 334, inciso "I", do Regimento Interno, e do Parecer nº 600, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14038-14039
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2000.
- 13/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 28.06.2000.
- 09/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 600/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral , contrário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12257-12258
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecerda CCJ sobre a Emenda nº 2-Plen.
- 02/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão é aprovado, por unanimidade, o relatório do Senador Bernardo Cabral (anexo às fls. 27 à 31), pela rejeição da matéria.
À SSCLSF.
- 02/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Bernardo Cabral, com o voto pela prejudicialidade e arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 334, I, e §4º, do Regimento Interno, por entender que a matéria perdeu objeto e oportunidade.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA 2 - PLEN, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
332 E 333 DO RISF, REITERANDO O BAL Nº 50.
- 26/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 12/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
- 12/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
DSF 13 05 PAG 8061.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 08 05 PAG 7700 E 7701.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 07 05 PAG 7627 E 7628.
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS.
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USA DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO O SEN PEDRO
SIMON.
DSF 06 05 PAG 7477 E 7478.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
PEDRO SIMON E LUCIO ALCANTARA.
DSF 30 04 PAG 7237 A 7239.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 22/24, NOTAS TAQUIGRAFICAS DE FALA DO
SEN PEDRO SIMON SOBRE O AGENDAMENTO DA MATERIA, E DA
RESPOSTA DO PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
COMUNICANDO QUE A MATERIA CONSTARA DA PAUTA ATE O FIM
DESTE MES.
- 09/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DEFERIMENTO DO RQ. 1100, DO SEN PEDRO SIMON, DE
RETIRADA DO RQ. 1099, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN ELCIO
ALVARES, JADER BARBALHO, EDISON LOBÃO, SERGIO MACHADO,
JOSE EDUARDO DUTRA E PEDRO SIMON.
DSF 10 12 PAG 27535 A 27538.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1099, DOS SEN PEDRO SIMON E JADER BARBALHO,
SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTICIO PREVISTO NO ART.
357, DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 787 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
DSF 02 12 PAG 26491 A 26499.
- 01/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO ACOLHE O
PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ QUE APRESENTA.
- 25/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 16/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
- 15/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- 15/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- 15/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 16 10 PAG 22044 A 22046.
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51