Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1997

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Parágrafo Segundo do artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (Dispõe sobre o Fundo de Estabilização Fiscal).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/06/2000 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 37/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
15/10/1997
Descrição/Ementa
Altera o Parágrafo Segundo do artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (Dispõe sobre o Fundo de Estabilização Fiscal).
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14038-14039
Declarada prejudicada nos termos do artigo 334, inciso "I", do Regimento Interno, e do Parecer nº 600, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
10/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12257-12258
Leitura do Parecer nº 600/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral , contrário.

À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, PARCELA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VINCULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI, UNIÃO FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, (IPI), PERCENTAGEM, (FPM).
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Declarada prejudicada nos termos do artigo 334, inciso "I", do Regimento Interno, e do Parecer nº 600, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14038-14039
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2000.
13/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 28.06.2000.
09/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 600/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral , contrário.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12257-12258
02/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecerda CCJ sobre a Emenda nº 2-Plen.
02/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão é aprovado, por unanimidade, o relatório do Senador Bernardo Cabral (anexo às fls. 27 à 31), pela rejeição da matéria.
À SSCLSF.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Bernardo Cabral, com o voto pela prejudicialidade e arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 334, I, e §4º, do Regimento Interno, por entender que a matéria perdeu objeto e oportunidade.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA 2 - PLEN, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
332 E 333 DO RISF, REITERANDO O BAL Nº 50.
26/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
12/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
12/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
12/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
DSF 13 05 PAG 8061.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 08 05 PAG 7700 E 7701.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 07 05 PAG 7627 E 7628.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO O SEN PEDRO
SIMON.
DSF 06 05 PAG 7477 E 7478.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
PEDRO SIMON E LUCIO ALCANTARA.
DSF 30 04 PAG 7237 A 7239.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 22/24, NOTAS TAQUIGRAFICAS DE FALA DO
SEN PEDRO SIMON SOBRE O AGENDAMENTO DA MATERIA, E DA
RESPOSTA DO PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
COMUNICANDO QUE A MATERIA CONSTARA DA PAUTA ATE O FIM
DESTE MES.
09/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DEFERIMENTO DO RQ. 1100, DO SEN PEDRO SIMON, DE
RETIRADA DO RQ. 1099, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN ELCIO
ALVARES, JADER BARBALHO, EDISON LOBÃO, SERGIO MACHADO,
JOSE EDUARDO DUTRA E PEDRO SIMON.
DSF 10 12 PAG 27535 A 27538.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1099, DOS SEN PEDRO SIMON E JADER BARBALHO,
SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTICIO PREVISTO NO ART.
357, DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 787 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
DSF 02 12 PAG 26491 A 26499.
01/12/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO ACOLHE O
PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ QUE APRESENTA.
25/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
16/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 10 PAG 22044 A 22046.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51