Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 115, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2217/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 271 de 10/06/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 271 de 10/06/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.602 de 18/12/2015
- Último estado:
- 15/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 115/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Pedro Simon, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 21 a 24). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 643, de 2009 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22895 | (Item 39 da Ordem do Dia, apreciado em segundo lugar) Aprovado. À promulgação. À SEXP. |
| 02/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21034-21036 | Leitura do Parecer nº 643, de 2009 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação. À SCLSF. |
| 11/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44705 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.110, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria. O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF. À CRE. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20638 | Leitura. O Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2008, que depende de manifestação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Presidência encaminhará as matérias ao exame daquele colegiado, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007-CN. À SCLSF. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20062-20067 | Leitura. O Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2008, que depende de manifestação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Presidência encaminhará as matérias ao exame daquele colegiado, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007-CN. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 443/2005
- Data de Leitura:
- 05/06/2008
- Despacho:
- 10/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 21/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/11/2008 - 18/11/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COMUNICAC?O?ES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 08/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 85, de 11/06/09, pág. 023001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000271 DE 2009.
DOU-E- 12/06/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 10/06/2009.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 882 de 12/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 75/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 271/09 (fls. 28 a 29).
Ofício SF nº 883 de 12/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ofício SF nº 884 de 12/06/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (31 a 32).
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:28 hs.
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:25 hs.
- 09/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Item 39 da Ordem do Dia, apreciado em segundo lugar)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22895
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09 de junho de 2009.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 643, de 2009 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21034-21036
- Avulso de parecer
- 28/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Pedro Simon, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 21 a 24).
À SCLSF. - Parecer
- 20/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 21/05/2009.
- 24/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon.
- 05/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, tendo em vista que o Relator, Senador Aloizio Mercadante, deixou de integrar a Comissão em 03/03/2009.
- 19/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante
- 19/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 12/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 12.11.2008. Último dia: 18.11.2008.
- 11/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 10/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.110, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria.
O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 44705
- 10/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
À Representação Brasileira do Mercosul.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2008, que depende de manifestação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Presidência encaminhará as matérias ao exame daquele colegiado, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007-CN.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20638
- Publicado no DSF Páginas 20062-20067
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, legislação citado no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 05/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:50