Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2008

Autoria
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8048/2010
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
23/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 228/2008
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
05/06/2008
Descrição/Ementa
Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (MDB/PI)
Data:
03/04/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Mão Santa com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (PSC/PI)
Data:
30/10/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Mão Santa com relatório reformulado que conclui pela aprovação da matéria, na forma do novo Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/02/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade o relatório do Senador Mão Santa, na forma da Emenda nº 01-CDH (substitutivo) que apresenta. O relatório aprovado passa a constituir o parecer desta Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 228 de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 228 de 2008, na CAS. Juntei o Ofício nº 157/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1692/2010
Data:
10/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.692, de 2010 - CDH, relator Senador Mão Santa, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutiva); nº 1.693, de 2010 - CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH/CAS (substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 157/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexada a fl. 36)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/12/2010
Identificação:
Texto inicial - PLS 228/2008
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
05/06/2008
Descrição/Ementa
Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (MDB/PI)
Data:
03/04/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Mão Santa com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (PSC/PI)
Data:
30/10/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Mão Santa com relatório reformulado que conclui pela aprovação da matéria, na forma do novo Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/02/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade o relatório do Senador Mão Santa, na forma da Emenda nº 01-CDH (substitutivo) que apresenta. O relatório aprovado passa a constituir o parecer desta Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 228 de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 228 de 2008, na CAS. Juntei o Ofício nº 157/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1692/2010
Data:
10/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.692, de 2010 - CDH, relator Senador Mão Santa, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutiva); nº 1.693, de 2010 - CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH/CAS (substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 157/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexada a fl. 36)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60133-60134
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58324
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.692, de 2010 - CDH, relator Senador Mão Santa, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutiva);
nº 1.693, de 2010 - CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH/CAS (substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 157/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 36)
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58266-58288
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.692, de 2010 - CDH, relator Senador Mão Santa, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutiva);
nº 1.693, de 2010 - CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH/CAS (substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 157/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 36)
04/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55887
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 134, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexado ao processado fl. 31)
06/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18703-18705
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 04/02/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2008 - 13/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2010 - 08/12/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2010 - 17/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MS), DEFINIÇÃO, ÂMBITO, PLANO, SEGURO SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, PRÁTICAS MÉDICAS, GARANTIA, RECONHECIMENTO, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, RESPONSABILIDADE, MÉDICO, ESPECIALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, CONTROLE, REGULARIDADE, COMPARECIMENTO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, GARANTIA, DIREITOS SOCIAIS, QUALIDADE DE VIDA, FINALIDADE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, CRESCIMENTO, ESTÍMULO, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUPERAÇÃO, DESIGUALDADE, ATENDIMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, DOENÇA, DOENÇA TROPICAL, EPIDEMIA, CORRELAÇÃO, MELHORIA, CONDIÇÕES SANITÁRIAS, PREVENÇÃO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, AGRAVAÇÃO, PROBLEMA, POPULAÇÃO, BRASIL.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2506 de 22/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
21/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40).
21/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11h29.
20/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Republicado no DSF Páginas 60133-60134
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/12/2010 a 17/12/2010.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.692, de 2010 - CDH, relator Senador Mão Santa, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutiva);
nº 1.693, de 2010 - CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, na forma da Emenda nº 1-CDH/CAS (substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 157/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada a fl. 36)
Publicado no DSF Páginas 58324
Publicado no DSF Páginas 58266-58288
P.S 1692/2010
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 35, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS .
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 12h.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 228 de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 228 de 2008, na CAS.
Juntei o Ofício nº 157/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Parecer
03/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar, dia 08/12/2010.
03/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 134, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexado ao processado fl. 31)
Publicado no DSF Páginas 55887
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:10.
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLS nº 228, de 2008, em Turno único, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 134/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 28).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião Extraordinária do dia 01/12/2010.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, a discussão e a votação foram adiadas.
30/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.
(Art. 129 do RISF)
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade o relatório do Senador Mão Santa, na forma da Emenda nº 01-CDH (substitutivo) que apresenta. O relatório aprovado passa a constituir o parecer desta Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
30/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Mão Santa com relatório reformulado que conclui pela aprovação da matéria, na forma do novo Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Mão Santa para reexame da Matéria.
03/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Mão Santa com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Mão Santa para relatar a matéria.
16/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Terminado o prazo para apresentação de emenda, o Projeto não foi emendado. A matéria aguarda distribuição para relatoria.
06/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 06.06.2008, a matéria está aguardando o término do prazo de apresentação de emendas para posterior distribuição. Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia, 09.06.2008; último dia, 13.06.2008.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 18703-18705
Texto inicial - PLS 228/2008
05/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.