Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2008
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6687/2009
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 227/2008
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 05/06/2008
- Descrição/Ementa
- Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2008
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Papaléo Paes, lido "ad hoc" pelo Senador José nery, favorável a aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01 - CDH (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer desta CDH. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Nº 01 - CDH (Substitutivo). (Anexado fls. 20 à 23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 227, de 2008, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 2.244, de 2009-CDH, Relator ad hoc Senador José Nery, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Parecer nº 2.245, de 2009-CAS, Relatora Senadora Rosal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 131 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2017/PS-GSE, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria (PL nº 6.687, de 2009, na Câmara) foi prejudicada em virtude da aprovação do PLS 451, de 2011 (PL nº 5.501, de 2013, na Câmara). Ao Arquivo. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68305-68306 (Volume nº II) | Recebido neste órgão às 19:05 hs. |
| 05/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65128-65130 | Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 2.244, de 2009-CDH, Relator ad hoc Senador José Nery, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Parecer nº 2.245, de 2009-CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH/CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 325/09-PRES/CAS, comunicando que a comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 05/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65073-65096 | Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 2.244, de 2009-CDH, Relator ad hoc Senador José Nery, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Parecer nº 2.245, de 2009-CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH/CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 325/09-PRES/CAS, comunicando que a comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 24/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61085 | Leitura do Ofício nº 299/2009 - CAS, comunicando a aprovação em turno único do Substitutivo ao projeto, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18701-18703 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 10/09/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Nery (encerrado em 10/09/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/06/2008 - 13/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/11/2009 - 25/11/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/12/2009 - 11/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MS), DEFINIÇÃO, PRÁTICAS MÉDICAS, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, FREQÜÊNCIA, REGULARIDADE, ATENDIMENTO, MÉDICO, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, ÂMBITO, (SUS), ACESSO, SAÚDE, INCENTIVO, PROTEÇÃO, FACILIDADE, INTERNAÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, RECUPERAÇÃO, ESTÍMULO, CRESCIMENTO, DESENVOLVIMENTO, FÍSICO, MENTAL, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, CIRCUNSTÂNCIAS, NECESSIDADE, REDIRECIONAMENTO, TRATAMENTO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
- 10/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2017/PS-GSE, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria (PL nº 6.687, de 2009, na Câmara) foi prejudicada em virtude da aprovação do PLS 451, de 2011 (PL nº 5.501, de 2013, na Câmara).
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 131
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3074, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
- 15/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.41 e 42).
- 14/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- Publicado no DSF Páginas 68305-68306 (Volume nº II)
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2009 a 11/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
Parecer nº 2.244, de 2009-CDH, Relator ad hoc Senador José Nery, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Parecer nº 2.245, de 2009-CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH/CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 325/09-PRES/CAS, comunicando que a comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65128-65130
- Publicado no DSF Páginas 65073-65096
- Avulso de parecer
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 33, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
- 30/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 227, de 2008, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 227, de 2008, na CAS (fls. 30 e 31)
Juntei o Ofício nº 325/2009 - PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF (fls. 32) - Parecer
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 23/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 299/2009 - CAS, comunicando a aprovação em turno único do Substitutivo ao projeto, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 61085
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CDH-CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntado o Ofício nº 299/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 26).
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 01/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Nº 01 - CDH (Substitutivo). (Anexado fls. 20 à 23).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 10/09/2008, o projeto aguarda designação de relator.
- 10/09/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Papaléo Paes, lido "ad hoc" pelo Senador José nery, favorável a aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01 - CDH (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer desta CDH.
À CAS, conferme despacho inicial. - Parecer
- 27/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaléo Paes, após reexame, com voto pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 13/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida nesta data a Comissão aprova a retirada de pauta da matéria a pedido do relator, para reexame.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Papaléo Paes.
- 05/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaléo Paes relatório com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 19/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Papaléo Paes para relatar a matéria.
- 16/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Terminado o prazo para apresentação de emenda, o Projeto não foi emendado. A matéria aguarda distribuição para relatoria.
- 06/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 06.06.2008, a matéria está aguardando o término do prazo de apresentação de emendas para posterior distribuição. Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia, 09.06.2008; último dia, 13.06.2008.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS. - Publicado no DSF Páginas 18701-18703
- Texto inicial - PLS 227/2008
- 05/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11