Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1547/2004
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 269 de 18/09/2008
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 269 de 18/09/2008
- Último estado:
- 22/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2008
- Identificação:
- P.S 00689/2008
- Data:
- 28/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/07/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável à matéria. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Virgínio de Carvalho.(Anexei às folhas 23 a 27). À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37337 | (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 15/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27386-27391 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 689, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Virgínio de Carvalho, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20638 | Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20245-20278 | Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 496/2004
- Data de Leitura:
- 06/06/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 10/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Virginio de Carvalho (encerrado em 10/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 16/06/2008 - 20/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), FIXAÇÃO, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, (FAT), SERVIÇO DE SAÚDE, AUXÍLIO DOENÇA, ACIDENTE DE TRABALHO, AUXÍLIO-MATERNIDADE, AUXÍLIO-INVALIDEZ, ASSINATURA, CIDADE, GENEBRA, PAÍS ESTRANGEIRO, SUÍÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/09/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 03/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
- 02/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 01/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO TELEFONICA
- 14/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000269, DE 2008.
DOU-E- 19/092008 PÁG. 00003.
DSF - 19/09/2008 PÁG. 37979
Promulgado em 18/09/2008.
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1560, de 19.09.2008, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 179, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 269, de 2008 (fls. 32 e 33).
OF. SF. nº 1561, de 19 de setembro de 2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 269, de 2008. (Fls.34).
OF. SF. nº 1562, de 19 de setembro de 2008, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 269, de 2008. (fls. 35 e 36).
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37337
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 689, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Virgínio de Carvalho, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27386-27391
- 11/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 28, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável à matéria. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Virgínio de Carvalho.(Anexei às folhas 23 a 27).
À SSCLSF. - Parecer
- 09/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- 23/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles.
- 23/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 16/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16.06.2008. Último dia:20.06.2008.
- 13/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 20638
- Publicado no DSF Páginas 20245-20278
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 21, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 06/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:45