Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2008	Publicado no DSF Páginas 19547-19551	Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

11/06/2008

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

13/06/2008 - 19/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, ESTADO, (RJ), IMÓVEL URBANO, LOTE, TERRENO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

30/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 01/12/2009*************
Recebido o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

17/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp.

22/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.

25/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 4º Reunião Ordinária da CCJ do dia 25/03/2009.
Adiada para a próxima Reunião.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

02/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei as fls 15/21, o original da Carta Conjunta denominada Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental, com propostas a serem agregadas à matéria.
Devolvido à CCJ.

10/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)

23/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

13/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13/06/2008.
Último dia: 19/06/2008.

12/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

11/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 19547-19551; Texto inicial - PLS 233/2008; Legislação citada

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:56

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2008