Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2008
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2468/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.759 de 31/07/2008
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.759 de 31/07/2008
- Último estado:
- 04/08/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29578-29579 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 163, de 2008 (nº 566/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008. À SEXP, para encaminhar um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26582-26605 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 651, de 2008-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. Leitura do Parecer nº 652, de 2008-CCT, relator ad hoc Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Não houve recurso no sentido da apreciação da emenda pelo Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 24/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22704 | A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, foi apresentada uma emenda ao presente projeto de lei da Câmara. A emenda apresentada vai à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame do Projeto e da emenda. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20618-20638 | Leitura. O presente projeto de lei da Câmara terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 879/2007
- Origem externa:
- MSG 154/2008
- Data de Leitura:
- 11/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 09/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 09/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/06/2008 - 09/07/2008: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/06/2008 - 20/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, (MCT), SEDE, FORO, MUNICÍPIO, PORTO ALEGRE, ESTADO, (RS), PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIRCUITO, MICROELETRÔNICA, CONCESSÃO, LICENÇA, MARCA, PATENTE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO CONSULTIVO, DIRETORIA EXECUTIVA, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL.
- Observações:
- (COM A FINALIDADE DE EXPLORAR DIRETAMENTE ATIVIDADES NO ÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE SEMICONDUTORES, SISTEMAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS E PRODUTOS DE MICROELETRÔNICA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 1ª autuação
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESO ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 12/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1267, de 12/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008 (fls. 145).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 07/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 1ª autuação
- 07/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 163, de 2008 (nº 566/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008.
À SEXP, para encaminhar um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29578-29579
- 1ª autuação
- 06/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 05/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 05/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011759 DE 2008.
DOU - 01/08/2008 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 31/07/2008.
- 1ª autuação
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 987 de 15/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 112/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 108 a 109).
Ofício SF nº 988 de 15/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 110 a 116).
- 1ª autuação
- 10/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 103 a 108).
- 1ª autuação
- 10/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:20 hs.
- 1ª autuação
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 651, de 2008-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Leitura do Parecer nº 652, de 2008-CCT, relator ad hoc Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
Não houve recurso no sentido da apreciação da emenda pelo Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26582-26605
- 1ª autuação
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foi desentranhado da 2ª autuação desta matéria o parecer original da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e juntado ao presente processo de fls. 95/102. Em conseqüência disso, todas as ações legislativas referentes a esta proposição só serão lançadas a partir desta data no processado da 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Foi desentranhado deste processado o parecer original da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes à presente matéria. Foi juntada cópia do referido parecer nesta autuação.
- 2ª autuação
- 09/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências. (Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 2ª autuação
- 09/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, relatado ad hoc, pelo Senador Gim Argello, rejeitando a emenda nº 01, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 1ª autuação
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
(A matéria tramita simultaneamente na CCJ e na CCT, em REGIME DE URGÊNCIA nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 2ª autuação
- 02/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com ralatório favorável e pela rejeição da Emenda nº 01, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 1ª autuação
- 01/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita simultaneamente na CCJ e na CCT, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 26/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório sobre o Projeto e a Emenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
(Tramita simultaneamente na CCJ e na CCT, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 2ª autuação
- 24/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
- 1ª autuação
- 23/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita simultaneamente na CCJ e na CCT, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 23/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, foi apresentada uma emenda ao presente projeto de lei da Câmara.
A emenda apresentada vai à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame do Projeto e da emenda. - Publicado no DSF Páginas 22704
- 1ª autuação
- 23/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 23/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulso, da Emenda oferecida perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao término do prazo regimental, a fim de que seja distribuída às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores. (Tramita simultaneamente na CCJ e na CCT, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 2ª autuação
- 23/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 23/06/2008 para prosseguimento de sua tramitação.
- 2ª autuação
- 23/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, foi apresentada uma emenda ao presente projeto de lei da Câmara.
A emenda apresentada vai à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame do Projeto e da emenda.
- 2ª autuação
- 23/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 23/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 23/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para publicação da Emenda, oferecida perante à Comissão de Constituição e Justiça, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que seja distribuída às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 17/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria aguardando recebimento de Emendas.
(Tramita simultaneamente na CCJ e na CCT, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 2ª autuação
- 13/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/06/2008.Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64 § 1º da Constituição Federal, com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 12/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de Emendas, e posterior distribuição.
PRAZO ÚNICO para recebimento de Emendas (somente perante a CCJ):
Primeiro dia: 16/06/2008.
Último dia: 20/06/2008.
- 1ª autuação
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente projeto de lei da Câmara terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20618-20638
- 2ª autuação
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente projeto de lei da Câmara terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCT.
- 1ª autuação
- 11/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 80/82, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 11/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 79 (setenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 11/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 80/82, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 11/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 79 (setenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:00