Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2008

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/10/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 235/2008
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/06/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a prime... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39336
Aprovado o Requerimento nº 1.080, de 2008.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37224
Leitura do Requerimento nº 1.080, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado de autoria de S. Exª.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20642-20646
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 29/10/2008 - Matéria retirada pelo autor)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 27/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/06/2008 - 20/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, GRUPO ETNICO, ORÍGEM, RAÇA, COR, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, GARANTIA, INCLUSÃO, MERCADO DE TRABALHO, ESTABELECIMENTOS, ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, AUXILIO FINANCEIRO, (FAT), TRABALHADOR, (FAT), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORMULAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, ALCANCE, PRAZO DETERMINADO, QUALIFICAÇÃO, OCUPAÇÃO, NEGRO, MERCADO DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, BRASIL, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, PRECONCEITO, PREFERÊNCIA, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO, TRATAMENTO, IGUALDADE, DESIGUALDADE SOCIAL, PREJUÍZO, NEGRO, PRETO, PARDO.
Matérias relacionadas:
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.080, de 2008.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39336
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.080, de 2008, de retirada do Projeto.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.080, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado de autoria de S. Exª.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37224
02/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF /1392/2008 de leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada definitiva do PLS 235 de 2008, de sua autoria. (anexado fl. 14).
29/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, a pedido.
27/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
27/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 27/08/2008, matéria aguardando designação de relator.
27/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Runida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas 01-CDH e 02-CDH de autoria do relator Senador Papaléo Paes.
Lido "ad hoc" pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
A CAS.
Parecer
19/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaleo Paes com voto favorável a aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa o Senador Papaléo Paes relator da matéria.
23/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Último dia: 20.06.2008
16/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.06.2008
Último dia: 20.06.2008
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20642-20646
Texto inicial - PLS 235/2008
Legislação citada
12/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32