Requerimento n° 759, de 2008
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, e 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado do Esporte, a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/08/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 759/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/06/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, e 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado do Esporte, a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 36453 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2008, de 21 do corrente, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo |
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27972 | Leitura do Parecer nº 761, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27942 | Leitura do Parecer nº 761, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, REMESSA, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, REGULAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2008, 2008.
- 09/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 16/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2008, de 21 do corrente, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 36453
- 26/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, à fl. 19, cópia do Ofício SF nº 1.333, de 26/08/2008, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 12 e 18, o original do Ofício nº 135, de 21/08/2008, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 28/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1235 de 24/07/08, ao Ministro de Estado do Esporte solicitando informações (fls. 11).
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 761, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27972
- Publicado no DSF Páginas 27942
- 16/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 09/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 17/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 13/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa - RQS 759/2008
- Legislação citada
- 12/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:43