Requerimento n° 759, de 2008

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, e 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado do Esporte, a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/08/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 759/2008
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/06/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, e 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado do Esporte, a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/06/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2008
Identificação:
RQS 759/2008
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/06/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, e 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado do Esporte, a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36453
Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2008, de 21 do corrente, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27972
Leitura do Parecer nº 761, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27942
Leitura do Parecer nº 761, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, REMESSA, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, REGULAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2008, 2008.
09/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
16/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
11/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2008, de 21 do corrente, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 36453
26/08/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, à fl. 19, cópia do Ofício SF nº 1.333, de 26/08/2008, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
25/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 12 e 18, o original do Ofício nº 135, de 21/08/2008, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
28/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1235 de 24/07/08, ao Ministro de Estado do Esporte solicitando informações (fls. 11).
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 761, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27972
Publicado no DSF Páginas 27942
16/07/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
09/07/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
17/06/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
13/06/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa
RQS 759/2008
Legislação citada
12/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.