Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2008
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2012 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 239/2008
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 12/06/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e a de Assuntos Econômicos. Ao Pleg com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/10/2008
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 09/10/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CDR. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 01, 02, 03 e 04-CDR. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, d, do R.I.S.F., pela reautuação deste Projeto, a fim de que seja alterado de complementar para ordinário. Cópia anexada a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Morais, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, preliminarmente, na forma do artigo 133, V, d, do R.I.S.F., que o Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.295, de 2009-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de nºs 1 a 4/CDR, e nº 2.296, de 2009-CAE, Relator Senador: Efraim Morai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 01 a 04-CDR. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com novo Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 01 a 04-CDR e com a Emenda nº 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 19/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 73-77. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 13 (treze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Flexa Ribeiro e Armand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1533/2012
- Data:
- 03/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.533, de 2012-CAE, relator Senador Jose Pimentel, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e a de Assuntos Econômicos. Ao Pleg com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 70750 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. |
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65720-65721 | Leitura do Parecer nº 1.533, de 2012-CAE, relator Senador Jose Pimentel, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65653-65659 | Leitura do Parecer nº 1.533, de 2012-CAE, relator Senador Jose Pimentel, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65809 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.295, de 2009-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de nºs 1 a 4/CDR, e nº 2.296, de 2009-CAE, Relator Senador: Efraim Morais, pela reautuação da materia como projeto de lei ordinário, nos termos do art. 133, V, "d", do RISF. A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária. Uma vez que a matéria já se encontra instruída, quanto ao mérito, pela CDR, e com parecer preliminar da CAE, a Presidência a encaminha a CAE, em caráter terminativo, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À SCLSF |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65738-65757 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.295, de 2009-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de nºs 1 a 4/CDR, e nº 2.296, de 2009-CAE, Relator Senador: Efraim Morais, pela reautuação da materia como projeto de lei ordinário, nos termos do art. 133, V, "d", do RISF. A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária. Uma vez que a matéria já se encontra instruída, quanto ao mérito, pela CDR, e com parecer preliminar da CAE, a Presidência a encaminha a CAE, em caráter terminativo, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À SCLSF |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20660-20666 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e a de Assuntos Econômicos. Ao Pleg com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2008
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/12/2009 (Reautuação como Projeto de Lei ordinária)
- Providências legislativas:
-
- Reautuação
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 09/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/12/2009 - 15/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/12/2012 - 11/12/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, (FNO), (FNE), (FCO), (FNO), (FNE), (FCO), ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RISCO, CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO CONSTITUCIONAL.
- 03/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 70750 (Volume nº II)
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/12/2012 a 11/12/2012.
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.533, de 2012-CAE, relator Senador Jose Pimentel, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 65720-65721
- Publicado no DSF Páginas 65653-65659
- P.S 1533/2012
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, à fl. 86, legislação citada no parecer.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h02.
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 13 (treze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Votam vencidos os Senadores Flexa Ribeiro e Armando Monteiro.
Anexados, às fls. 78-84, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 85, Of. 344/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição, pela Comissão, do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 22/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Cyro Miranda e outros Senadores. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 16/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 20/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
- 17/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 12/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
- 10/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/04/2012.
- 03/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 29/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2012.
- 19/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 73-77.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com novo Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 01 a 04-CDR e com a Emenda nº 05 que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 24/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Efraim Morais, para reexame da Matéria.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 01 a 04-CDR. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Sendor Efraim Morais Relator da Matéria.
- 16/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emenda nos termos regimentais.
1º dia: 09.12.2009
Último dia: 15.12.2009
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
- 09/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria enviada à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.295, de 2009-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de nºs 1 a 4/CDR, e
nº 2.296, de 2009-CAE, Relator Senador: Efraim Morais, pela reautuação da materia como projeto de lei ordinário, nos termos do art. 133, V, "d", do RISF.
A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída, quanto ao mérito, pela CDR, e com parecer preliminar da CAE, a Presidência a encaminha a CAE, em caráter terminativo, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 65738-65757
- Publicado no DSF Páginas 65809
- Avulso de parecer
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 53/55, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Morais, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, preliminarmente, na forma do artigo 133, V, d, do R.I.S.F., que o Projeto seja novamente autuado como projeto de lei ordinária.
À SCLSF. - Parecer
- 25/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, d, do R.I.S.F., pela reautuação deste Projeto, a fim de que seja alterado de complementar para ordinário.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 20/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada em 20/10/2009 Audiência Pública para instruir a Matéria, com a participação dos Senhores Roberto Smith - Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e Representante do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; José Carlos Vaz - Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil e Representante do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; Eduardo Lima Cunha - Diretor de Análise e Reestruturação do Banco da Amazônia - Basa e Representante do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; João Luiz Guadagnin - Diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Antonio Roberto Albuquerque Silva - Diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração.
Anexado ao processado o registro de estenotipia informatizada da referida reunião.
- 20/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/10/2009, foi aprovado Aditamento ao Requerimentos nº 59/09-CAE, de autoria do Senador Tião Viana, requerendo a inclusão do nome do Sr. Antonio Roberto Albuquerque Silva, Diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, para participar da audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 239 de 2008. Anexado ao processado o referido Aditamento.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 6/10/09, foi aprovado o Requerimentos nº 59/09-CAE, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eduardo Suplicy, requerendo seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério de Desenvolvimento Agrário,dos Presidentes do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia e dos gestores do FNO, FNe e FCO. Anexado ao processado o Requerimentos nº 59/09-CAE.
- 24/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 01, 02, 03 e 04-CDR.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/10/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial. - Parecer
- 09/09/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.
- 19/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Marco Maciel relator da matéria.
- 13/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e a de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - Publicado no DSF Páginas 20660-20666
- Texto inicial - PLS 239/2008
- Legislação citada
- 12/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:26