Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 144, de 2008

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2524/2006

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 272 de 18/09/2008

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 272 de 18/09/2008
Norma relacionada
Decreto nº 7.329 de 05/10/2010
Último estado:
22/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 144/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2008

PDF
Identificação:
P.S 00824/2008
Data:
28/08/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37339
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
13/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30155-30159
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 824, de 2008-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
19/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21666
leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
19/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21460-21466
leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 203/2006
Data de Leitura:
13/06/2008
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/06/2008 - 26/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, DEFESA, APOIO, EQUIPAMENTOS LOGÍSTICOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTRUÇÃO MILITAR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/09/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
04/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
03/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO PARA EXAME DE MATÉRIA
14/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000272, DE 2008.
DOU-E- 19/09/2008 PÁG. 00004.
DSF - 19/09/2008 PÁG. 37980
Promulgado em 18/09/2008.
22/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1590, de 19.09.2008, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 189, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 272, de 2008 (fls. 28 e 29).

OF. SF. nº 1591, de 19 de setembro de 2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 272, de 2008. (Fls.30).
OF. SF. nº 1592, de 19 de setembro de 2008, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 272, de 2008. (fls.31 e 32).
10/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
10/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37339
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 824, de 2008-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30155-30159
08/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 26, a legislação citada no Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
08/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/08/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 22 a 25).
À SCLSF.
Parecer
16/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
27/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
27/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
20/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/06/2008; Último dia: 26/06/2008.
18/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
18/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 21666
Publicado no DSF Páginas 21460-21466
13/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 19, legislação citada.
Aguardando Leitura.
13/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:01