Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 155, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 202/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 169 de 14/05/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 169 de 14/05/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.019 de 27/11/2009
- Último estado:
- 21/05/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 155/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 08/04/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer na Comissão. ( Anexei às folhas 22 a 25). À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 309, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16782-16783 | Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella. À promulgação. À SEXP. |
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13757 | Leitura do Parecer nº 309, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. |
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13689-13692 | Leitura do Parecer nº 309, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. |
| 19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21666 | leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
| 19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21620-21625 | leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 233/2007
- Data de Leitura:
- 13/06/2008
- Despacho:
- 18/06/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mão Santa (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 23/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 23/04/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/06/2008 - 26/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO , SAÚDE, MEDICAMENTOS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ISRAEL, ÁREA, MEDICINA, SAÚDE PÚBLICA, TROCA, INFORMAÇÕES, EQUIPAMENTO HOSPITALAR, PRODUTO FARMACÊUTICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 66 de 15/05/09, pág. 017096.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2009.
DOU-E- 15/05/2009 PÁG. 00009.
Promulgado em 14/05/2009.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 564, de 14/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 52/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação, em revisão, do Decreto Legislativo nº 169/09. (fls. 28 a 29).
Ofício SF nº 565, de 14/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo 169/09. (fls. 30).
Ofício SF nº 566, de 14/05/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo 169/09. (fls. 31 a 32).
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 27)
- 12/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:34 hs.
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16782-16783
- 08/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2009.
Discussão em turno único.
- 06/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009.
Discussão, em turno único.
- 30/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 309, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13757
- Publicado no DSF Páginas 13689-13692
- Avulso de parecer
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer na Comissão. ( Anexei às folhas 22 a 25).
À SCLSF - Parecer
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
- 08/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho.
- 05/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, tendo em vista que o Relator, Senador Mão Santa, deixou de integrar a Comissão em 02/03/09.
Anexei Minuta de Parecer apresentada pelo Senador Mão Santa as fls. 19 a 21.
- 15/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria.
- 02/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa.
- 27/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 20/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/06/2008; Último dia: 26/06/2008.
- 18/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 21620-21625
- Publicado no DSF Páginas 21666
- 16/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 16, legislação citada.
Aguardando leitura.
- 13/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07