Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 153, de 2008

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 60/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 289 de 18/09/2008
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 289 de 18/09/2008
Norma relacionada
Decreto nº 6.675 de 03/12/2008
Último estado:
22/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 23:21
Identificação:
Autógrafo - PDS 153/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Marco Antônio Costa. O Relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 16 a 19). À SCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 00910/2008
Data:
28/08/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37348
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
26/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34608-34612
Leitura do Parecer nº 910, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Marco Antonio Costa, favorável à matéria.
À SCLSF.
19/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21612-21616
leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 721/2006
Data de Leitura:
13/06/2008
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 20/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marco Antonio (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/08/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/06/2008 - 26/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, ENTIDADE, FINANCIAMENTO, CRÉDITOS, PROJETO, ENERGIA RENOVÁVEL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/09/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
04/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
03/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
14/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000289, DE 2008.
DOU-E- 19/092008 PÁG. 00006.
DSF - 19/09/2008 PÁG. 37987 e 37988
Promulgado em 18/09/2008.
22/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1614, de 19.09.2008, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 197, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 289, de 2008 (fls. 23 e 24).

OF. SF. nº 1615, de 19 de setembro de 2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 289, de 2008. (Fls.25).
OF. SF. nº 1616, de 19 de setembro de 2008, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 289, de 2008. (fls. 26 e 27).
10/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
10/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37348
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 910, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Marco Antonio Costa, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34608-34612
25/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/08/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Marco Antônio Costa. O Relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 16 a 19).
À SCLSF.
Parecer
19/08/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora com minuta de parecer favorável.
02/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini.
27/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
20/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/06/2008; Último dia: 26/06/2008.
18/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
18/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 21612-21616
16/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 14, legislação citada.
Aguardando leitura.
13/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06