Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 151, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2546/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 187 de 15/07/2008
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 187 de 15/07/2008
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.753 de 28/01/2009
- Último estado:
- 16/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a materia. (Anexei às folhas 33 a 36 ). Foi aprovado Requerimento de Urgencia nº 40 de 2008 - CRE. (Anexei as folhas 37 e 38). À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26695-26715 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26268-26270 | Leitura do Parecer nº 642, de 2008-CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo pela aprovação da matéria. À SCLSF. |
| 19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21666 | leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
| 19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21581-21598 | leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 627/2006
- Data de Leitura:
- 13/06/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/07/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/06/2008 - 26/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, ANIMAL, PROTEÇÃO, AVE, REDUÇÃO, CAPTURA, ESPÉCIE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| RRE 40/2008 |
- 23/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 01/08/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 31/07/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000187 DE 2008.
DOU-E- 16/07/2008 PÁG. 00001.
DSF - 16/07/2008 PÁG. 027521.
Promulgado em 15/07/2008.
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 993 de 15/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 187/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44).
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 991 de 15/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 187/08 (fls. 41 a 42).
Ofício SF nº 992 de 15/07/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 187/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 43).
- 11/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 40).
- 10/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 10/07/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26695-26715
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 642, de 2008-CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26268-26270
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE.
- 03/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a materia. (Anexei às folhas 33 a 36 ). Foi aprovado Requerimento de Urgencia nº 40 de 2008 - CRE. (Anexei as folhas 37 e 38).
À SCLSF. - Parecer
- 02/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- 01/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque.
- 27/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 20/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/06/2008; Último dia: 26/06/2008.
- 18/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 21666
- Publicado no DSF Páginas 21581-21598
- 16/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 30, legislação citada.
Aguardando leitura.
- 13/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:05