Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2008

Ver também: VET 18/2013

Iniciativa
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6046/2005
Norma Gerada
Lei nº 12.821 de 05/06/2013
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.821 de 05/06/2013
Último estado:
06/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2008
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/06/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Caudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
10/03/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator ad hoc, o Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24286-24287
(Matéria apreciada como item 5 da pauta, em virtude da inversão da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Paulo Paim, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Walter Pinheiro e Mário Couto.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7185
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5864
Leitura do Parecer nº 64, de 2009, da Comissao de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5838-5840
Leitura do Parecer nº 64, de 2009, da Comissao de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
19/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21660-21661
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2008
Despacho:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 10/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/03/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
23/03/2009 - 27/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, AGENTE DE TRANSITO, (DETRAN), COMEMORAÇÃO, MÊS, SETEMBRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 07/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2013 - Discussão, em turno único
Em 18/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
08/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 18/2013
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.821 DE 2013. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00228 de 2013).
DOU - 06/06/2013 PÁG. 00004 e 00009.
Sancionada em 05/06/2013.
À SCLCN.
16/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.206, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 61/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Anexado o Ofício SF n.º 1.207, de 16/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29).
Autógrafo - PLC 102/2008
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada como item 5 da pauta, em virtude da inversão da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Paulo Paim, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Walter Pinheiro e Mário Couto.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24286-24287
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2013.
Discussão, em turno único.
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7185
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/03/2009 a 27/03/2009.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 64, de 2009, da Comissao de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5864
Publicado no DSF Páginas 5838-5840
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl.115, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
12/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator ad hoc, o Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Caudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
18/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/06/2008.
Aguardando distribuição.
18/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 21660-21661
16/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
16/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:34