Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2008
Ver também: VET 18/2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6046/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 12.821 de 05/06/2013
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.821 de 05/06/2013
- Último estado:
- 06/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2008
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Caudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/03/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator ad hoc, o Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2008
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.206, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 61/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 24286-24287 | (Matéria apreciada como item 5 da pauta, em virtude da inversão da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Paulo Paim, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Walter Pinheiro e Mário Couto. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7185 | Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas perante a Mesa. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5864 | Leitura do Parecer nº 64, de 2009, da Comissao de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5838-5840 | Leitura do Parecer nº 64, de 2009, da Comissao de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21660-21661 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2008
- Despacho:
- 13/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 10/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/03/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 23/03/2009 - 27/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, AGENTE DE TRANSITO, (DETRAN), COMEMORAÇÃO, MÊS, SETEMBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- Em 07/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2013 - Discussão, em turno único
- Em 18/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 18/2013 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 18/2013
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.821 DE 2013. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00228 de 2013).
DOU - 06/06/2013 PÁG. 00004 e 00009.
Sancionada em 05/06/2013.
À SCLCN.
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.206, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 61/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Anexado o Ofício SF n.º 1.207, de 16/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29). - Autógrafo - PLC 102/2008
- 09/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 09/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:25 hs.
- 09/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:25 hs.
- 08/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada como item 5 da pauta, em virtude da inversão da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Paulo Paim, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Walter Pinheiro e Mário Couto.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 24286-24287
- 17/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
- 11/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2013.
Discussão, em turno único.
- 31/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7185
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/03/2009 a 27/03/2009.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 64, de 2009, da Comissao de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5864
- Publicado no DSF Páginas 5838-5840
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos à fl.115, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 12/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator ad hoc, o Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Caudino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 18/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/06/2008.
Aguardando distribuição.
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 21660-21661
- 16/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 16/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:34