Requerimento n° 456, de 1953

Autoria
Senador Mozart Lago (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicita informações à Comissão de Habilitação de Pensões Vitalícias sobre se os voluntários militares das campanhas do Uruguai e Paraguai ficaram ou não com direito às pensões vitalícias estabelecidas pelo Decreto Lei 1544 de 25 de agosto de 1939.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/01/1954 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 17:15
Identificação:
RQS 456/1953
Autor:
Senador Mozart Lago (/)
Data:
23/11/1953
Descrição/Ementa
Solicita informações à Comissão de Habilitação de Pensões Vitalícias sobre se os voluntários militares das campanhas do Uruguai e Paraguai ficaram ou não com direito às pensões vitalícias estabelecidas pelo Decreto Lei 1544 de 25 de agosto de 1939.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/01/1954 Publicado no DCN2 Páginas 17-21
Ofício PR/89464 de 22/12/1953 da Presidência da República, remetendo as informações solicitadas.
24/11/1953 Publicado no DCN Páginas 1785
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, COMISSÃO, HABILITAÇÃO, PENSÃO VITALICIA, CORRELAÇÃO, DIREITO, MILITAR, VOLUNTARIO, CAMPANHA, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, PARAGUAI, PENSÃO VITALICIA.
19/01/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/01/1954
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Ofício PR/89464 de 22/12/1953 da Presidência da República, remetendo as informações solicitadas.
Publicado no DCN2 Páginas 17-21
24/11/1953
Ação:
Mensagem 531 de 24/11/1953 ao Senhor Presidente da República, solicitando as informações.
24/11/1953
Ação:
Ofício 1474 de 24/11/1953 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência, solicitando encaminhar a Mensagem ao Senhor Presidente da República.
23/11/1953
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN Páginas 1785
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03